Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1288,870,2026-05-20,"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal EJA PRESENTE, de incentivo financeiro aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1287,869,2026-05-20,"Autoriza o Poder Executivo Municipal há contratar, de forma temporária, Professores voluntários bolsistas para atender ao Programa Nova EJA (Educação de Jovens e Adultos) no âmbito do município de Bom Jesus-PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1286,868,2026-05-20,"Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1285,867,2026-05-20,"Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Preservação de Mananciais e Uso Racional da Água no Município de Bom Jesus – PB, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1282,866,2026-04-15,"Dispõe sobre a inclusão de aulas de História ao ar livre na rede municipal de ensino de Bom Jesus — PB e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1281,865,2026-04-15,"Dispõe sobre a denominação da avenida que liga a PB-417 até a nova escola municipal, localizada no conjunto Terezinha Lima Moreira e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1280,864,2026-04-15,"Revoga a lei 551/2015 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1277,863,2026-04-15,"Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas neurodivergentes no Município de Bom Jesus – PB, e estabelece diretrizes para sua execução.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1271,862,2026-04-10,"Institui diretrizes para a criação de espaços de acolhimento sensorial destinados a pessoas neurodivergentes nos órgãos públicos do Município de Bom Jesus – PB, e dá outras Providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1270,861,2026-04-10,"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1269,860,2026-04-10,"Altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1268,859,2026-04-10,"Inclui o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ e a Semana Municipal da Diversidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1267,858,2026-04-10,"Institui a Política Municipal de Promoção da Cidadania da Diversidade Humana (LGBTQIAPN+) no Município de Bom Jesus/PB e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1266,857,2026-04-10,"Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero .",2026,"LEI MUNICIPAL"
1265,856,2026-04-10,"Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1264,855,2026-04-10,"Institui a Política Municipal de Educação para a Diversidade e o Respeito às Diferenças no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1263,854,2026-04-10,"Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População LGBTQIAPN+, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Bom Jesus/PB, estabelecendo princípios, diretrizes, ações e mecanismos de implementação.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1262,853,2026-04-10,"Altera o inciso XXX do art. 3º da Lei Municipal nº800, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Bom Jesus, Paraíba, para atualizar as ações da Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1261,852,2026-04-10,"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bom Jesus-PB com O IPASB - Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus, de que tratam os Art. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1260,851,2026-04-10,"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 724, de 29 de dezembro de 2022, a fim de adequar o prazo de pagamento e as sanções relativas às contribuições previdenciárias municipais aos padrões da legislação federal e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"