Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1346,884,2026-09-23,"Institui o Programa “Esquina Segura” no âmbito do Município de Bom Jesus-PB, destinado à ampliação da segurança viária, acessibilidade e visibilidade em cruzamentos urbanos, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1340,883,2026-08-26,"Altera o parágrafo único do Art.14º, o § 2º do Art. 20º e o § 3º do art. 31º da Lei Complementar Municipal nº 04, de 26 de setembro de 2023, para fins de correção de remissões legislativas internas.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1339,882,2026-08-26,"Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bom Jesus-PB, cria o Sistema Municipal de Governança da Alfabetização e estabelece diretrizes para assegurar o direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1338,881,2026-08-26,"Institui o Prêmio “Escola de Excelência em Aprendizagem”, destinado a reconhecer e premiar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que apresentarem desempenho de excelência e evolução significativa nos indicadores de aprendizagem e qualidade educacional, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1341,01,2026-08-25,"Altera a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para dispor sobre as idades mínimas e os critérios para aposentadoria voluntária dos servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, estabelece normas de transição em estrita conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e atende ao Alerta nº 00899/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. ",2026,EMENDA
1303,880,2026-08-19,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1304,879,2026-07-27,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1299,878,2026-07-22,"Institui o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Bom Jesus/PB (CMCT) de acordo com os parâmetros da legislação vigente na cidade de Bom Jesus-PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1298,877,2026-07-22,"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e Turismo – FMCT e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1297,876,2026-07-01,"Dispõe sobre a denominação da escola municipal localizada no Bairro Populares como Ângela Maria Ferreira Dias.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1296,875,2026-07-01,"Institui o ""Mês do Esporte"", cria o ""Dia Municipal do Esporte"" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1295,874,2026-07-01,"Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1294,873,2026-06-17,"Institui o Sistema de Avaliação da Satisfação dos Serviços Públicos (SIAS) no âmbito do Município de Bom Jesus/PB, cria o ""Selo de Qualidade - Excelência no Atendimento"", e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1293,872,2026-06-17,"Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1292,871,2026-06-17,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1288,870,2026-05-20,"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal EJA PRESENTE, de incentivo financeiro aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1287,869,2026-05-20,"Autoriza o Poder Executivo Municipal há contratar, de forma temporária, Professores voluntários bolsistas para atender ao Programa Nova EJA (Educação de Jovens e Adultos) no âmbito do município de Bom Jesus-PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1286,868,2026-05-20,"Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1285,867,2026-05-20,"Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Preservação de Mananciais e Uso Racional da Água no Município de Bom Jesus – PB, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1282,866,2026-04-15,"Dispõe sobre a inclusão de aulas de História ao ar livre na rede municipal de ensino de Bom Jesus — PB e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"