[{"Id":1288,"Numero":"870","Data":"2026-05-20","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal EJA PRESENTE, de incentivo financeiro aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1288"},{"Id":1287,"Numero":"869","Data":"2026-05-20","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal há contratar, de forma temporária, Professores voluntários bolsistas para atender ao Programa Nova EJA (Educação de Jovens e Adultos) no âmbito do município de Bom Jesus-PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1287"},{"Id":1286,"Numero":"868","Data":"2026-05-20","Descricao":"Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1286"},{"Id":1285,"Numero":"867","Data":"2026-05-20","Descricao":"Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Preservação de Mananciais e Uso Racional da Água no Município de Bom Jesus – PB, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1285"},{"Id":1282,"Numero":"866","Data":"2026-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a inclusão de aulas de História ao ar livre na rede municipal de ensino de Bom Jesus — PB e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1282"},{"Id":1281,"Numero":"865","Data":"2026-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da avenida que liga a PB-417 até a nova escola municipal, localizada no conjunto Terezinha Lima Moreira e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1281"},{"Id":1280,"Numero":"864","Data":"2026-04-15","Descricao":"Revoga a lei 551/2015 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1280"},{"Id":1277,"Numero":"863","Data":"2026-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas neurodivergentes no Município de Bom Jesus – PB, e estabelece diretrizes para sua execução.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1277"},{"Id":1271,"Numero":"862","Data":"2026-04-10","Descricao":"Institui diretrizes para a criação de espaços de acolhimento sensorial destinados a pessoas neurodivergentes nos órgãos públicos do Município de Bom Jesus – PB, e dá outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1271"},{"Id":1270,"Numero":"861","Data":"2026-04-10","Descricao":"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1270"},{"Id":1269,"Numero":"860","Data":"2026-04-10","Descricao":"Altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1269"},{"Id":1268,"Numero":"859","Data":"2026-04-10","Descricao":"Inclui o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ e a Semana Municipal da Diversidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1267,"Numero":"858","Data":"2026-04-10","Descricao":"Institui a Política Municipal de Promoção da Cidadania da Diversidade Humana (LGBTQIAPN+) no Município de Bom Jesus/PB e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1267"},{"Id":1266,"Numero":"857","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero .","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1266"},{"Id":1265,"Numero":"856","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1265"},{"Id":1264,"Numero":"855","Data":"2026-04-10","Descricao":"Institui a Política Municipal de Educação para a Diversidade e o Respeito às Diferenças no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1264"},{"Id":1263,"Numero":"854","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População LGBTQIAPN+, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Bom Jesus/PB, estabelecendo princípios, diretrizes, ações e mecanismos de implementação.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1263"},{"Id":1262,"Numero":"853","Data":"2026-04-10","Descricao":"Altera o inciso XXX do art. 3º da Lei Municipal nº800, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Bom Jesus, Paraíba, para atualizar as ações da Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1262"},{"Id":1261,"Numero":"852","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bom Jesus-PB com O IPASB - Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus, de que tratam os Art. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1261"},{"Id":1260,"Numero":"851","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 724, de 29 de dezembro de 2022, a fim de adequar o prazo de pagamento e as sanções relativas às contribuições previdenciárias municipais aos padrões da legislação federal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1260"}]