[{"Id":1272,"Numero":"863","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas neurodivergentes no Município de Bom Jesus – PB, e estabelece diretrizes para sua execução.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1272"},{"Id":1271,"Numero":"862","Data":"2026-04-10","Descricao":"Institui diretrizes para a criação de espaços de acolhimento sensorial destinados a pessoas neurodivergentes nos órgãos públicos do Município de Bom Jesus – PB, e dá outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1271"},{"Id":1270,"Numero":"861","Data":"2026-04-10","Descricao":"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1270"},{"Id":1269,"Numero":"860","Data":"2026-04-10","Descricao":"Altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1269"},{"Id":1268,"Numero":"859","Data":"2026-04-10","Descricao":"Inclui o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ e a Semana Municipal da Diversidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1267,"Numero":"858","Data":"2026-04-10","Descricao":"Institui a Política Municipal de Promoção da Cidadania da Diversidade Humana (LGBTQIAPN+) no Município de Bom Jesus/PB e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1267"},{"Id":1266,"Numero":"857","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero .","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1266"},{"Id":1265,"Numero":"856","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1265"},{"Id":1264,"Numero":"855","Data":"2026-04-10","Descricao":"Institui a Política Municipal de Educação para a Diversidade e o Respeito às Diferenças no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1264"},{"Id":1263,"Numero":"854","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População LGBTQIAPN+, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Bom Jesus/PB, estabelecendo princípios, diretrizes, ações e mecanismos de implementação.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1263"},{"Id":1262,"Numero":"853","Data":"2026-04-10","Descricao":"Altera o inciso XXX do art. 3º da Lei Municipal nº800, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Bom Jesus, Paraíba, para atualizar as ações da Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1262"},{"Id":1261,"Numero":"852","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bom Jesus-PB com O IPASB - Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus, de que tratam os Art. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1261"},{"Id":1260,"Numero":"851","Data":"2026-04-10","Descricao":"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 724, de 29 de dezembro de 2022, a fim de adequar o prazo de pagamento e as sanções relativas às contribuições previdenciárias municipais aos padrões da legislação federal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1260"},{"Id":1257,"Numero":"850","Data":"2026-04-01","Descricao":"Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Humana LGBTQIAPn+, revoga a Lei Municipal nº 736/2023 conforme específica e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1257"},{"Id":1256,"Numero":"849","Data":"2026-04-01","Descricao":"Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, revoga a Lei Municipal nº 690/2022 conforme especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1256"},{"Id":1255,"Numero":"848","Data":"2026-04-01","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas para Mulheres e Diversidade Humana (LGBTQIAPn+), conforme especifica e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1255"},{"Id":1254,"Numero":"847","Data":"2026-04-01","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1254"},{"Id":1248,"Numero":"846","Data":"2026-03-16","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da nova Escola Municipal localizada no Distrito de São José e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1248"},{"Id":1240,"Numero":"845","Data":"2026-03-09","Descricao":"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI, relativo ao decênio 2026-2036 do Município de Bom Jesus, PB, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1240"},{"Id":1239,"Numero":"844","Data":"2026-03-09","Descricao":"Institui a Política Municipal Pela Primeira Infância do município de Bom Jesus-PB e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1239"}]