[{"Id":1340,"Numero":"883","Data":"2026-08-26","Descricao":"Altera o parágrafo único do Art.14º, o § 2º do Art. 20º e o § 3º do art. 31º da Lei Complementar Municipal nº 04, de 26 de setembro de 2023, para fins de correção de remissões legislativas internas.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1340"},{"Id":1339,"Numero":"882","Data":"2026-08-26","Descricao":"Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bom Jesus-PB, cria o Sistema Municipal de Governança da Alfabetização e estabelece diretrizes para assegurar o direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1339"},{"Id":1338,"Numero":"881","Data":"2026-08-26","Descricao":"Institui o Prêmio “Escola de Excelência em Aprendizagem”, destinado a reconhecer e premiar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que apresentarem desempenho de excelência e evolução significativa nos indicadores de aprendizagem e qualidade educacional, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1338"},{"Id":1303,"Numero":"880","Data":"2026-08-19","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1303"},{"Id":1304,"Numero":"879","Data":"2026-07-27","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1304"},{"Id":1299,"Numero":"878","Data":"2026-07-22","Descricao":"Institui o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Bom Jesus/PB (CMCT) de acordo com os parâmetros da legislação vigente na cidade de Bom Jesus-PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1299"},{"Id":1298,"Numero":"877","Data":"2026-07-22","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e Turismo – FMCT e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1298"},{"Id":1297,"Numero":"876","Data":"2026-07-01","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da escola municipal localizada no Bairro Populares como Ângela Maria Ferreira Dias.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1297"},{"Id":1296,"Numero":"875","Data":"2026-07-01","Descricao":"Institui o \"Mês do Esporte\", cria o \"Dia Municipal do Esporte\" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1296"},{"Id":1295,"Numero":"874","Data":"2026-07-01","Descricao":"Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1295"},{"Id":1294,"Numero":"873","Data":"2026-06-17","Descricao":"Institui o Sistema de Avaliação da Satisfação dos Serviços Públicos (SIAS) no âmbito do Município de Bom Jesus/PB, cria o \"Selo de Qualidade - Excelência no Atendimento\", e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1294"},{"Id":1293,"Numero":"872","Data":"2026-06-17","Descricao":"Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1293"},{"Id":1292,"Numero":"871","Data":"2026-06-17","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1292"},{"Id":1288,"Numero":"870","Data":"2026-05-20","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal EJA PRESENTE, de incentivo financeiro aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1288"},{"Id":1287,"Numero":"869","Data":"2026-05-20","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal há contratar, de forma temporária, Professores voluntários bolsistas para atender ao Programa Nova EJA (Educação de Jovens e Adultos) no âmbito do município de Bom Jesus-PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1287"},{"Id":1286,"Numero":"868","Data":"2026-05-20","Descricao":"Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1286"},{"Id":1285,"Numero":"867","Data":"2026-05-20","Descricao":"Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Preservação de Mananciais e Uso Racional da Água no Município de Bom Jesus – PB, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1285"},{"Id":1282,"Numero":"866","Data":"2026-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a inclusão de aulas de História ao ar livre na rede municipal de ensino de Bom Jesus — PB e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1282"},{"Id":1281,"Numero":"865","Data":"2026-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da avenida que liga a PB-417 até a nova escola municipal, localizada no conjunto Terezinha Lima Moreira e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1281"},{"Id":1280,"Numero":"864","Data":"2026-04-15","Descricao":"Revoga a lei 551/2015 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/leis.php?id=1280"}]