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05-MAR-2021

Prefeita Denise Bayma manifesta interesse em aderir ao Consórcio de Vacina

#SAÚDE POR NETO 05 DE MARÇO DE 2021 47

A prefeita Denise Bayma manifestou hoje seu interesse em firmar PROTOCOLO DE INTENÇÕES, com a finalidade de aderir a consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da COVID-19; além de aquisição de medicamentos; equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.

O consórcio público será regulamenta do pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. O Poder Executivo se compromete a submeter o protocolo de intenções a referendo da Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 5º, caput, a Lei Federal nº 11.107/2005, estando ciente que após a ratificação pela Legislativo Municipal, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio.

 

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