| 777 | 28/06/2024 | Lei 777/2024 - Denomina de JOSÉ PEDRO DE BARROS a casa de apoio de Bom Jesus PB, em João Pessoa - PB | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 27/06/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Bom Jesus/PB para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 21/06/2024 | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bom Jesus - PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, revoga a Lei Municipal Nº 773/2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 31/05/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 31/05/2024 | Instituem diretrizes para a formulação da POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, criando componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Fundo Municipal, bem como define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dar outras Providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 31/05/2024 | Autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 20/05/2024 | Denomina de Ananias Emídio Rolim o espaço do auditório do CRAS de Bom Jesus-PB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 20/05/2024 | Institui o mês MAIO LARANJA de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Bom Jesus-PB e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 26/04/2024 | Denomina de Francisca Maria da Conceição o mercado público municipal a ser reinaugurado para atendimento ao público. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 25/04/2024 | Cria o Programa Atenção de Mãe dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Bom Jesus. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 25/04/2024 | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Bom Jesus. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 24/04/2024 | Denomina de ELIOMAR GONÇALVES DE BRITO o espaço de atividades e eventos culturais do mercado público municipal a ser reinaugurado para atendimento ao público. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 24/04/2024 | Altera a Lei Municipal N° 487/2012 e seu Anexo I, que dispõe sobre o reajuste anual no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde, reajusta salário básico e dá outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 16/04/2024 | Dispõe acerca de alteração da alíquota da contribuição patronal normal e do plano de amortização, visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus-PB - IPASB, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 16/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. para financiar construção e instalação de usina de energia solar, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 11/03/2024 | Lei 762 de 11 de março de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária Profissionais da Educação para ministrar aulas do Programa Nova EJA (Educação de Jovens e Adultos) no âmbito do município de Bom Jesus-PB | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 01/02/2024 | Dispõe sobre denominação da rua projetada 06, no Distrito de São José, por Francisco Vieira de Souza e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 01/02/2024 | Dispõe sobre denominação da rua projetada 01, no Distrito de São José, por José Minervino Soares e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 01/02/2024 | Dispõe sobre denominação da rua projetada 05, no Distrito de São José, por Rua João Paulino dos Santos e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 01/02/2024 | Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito de São José. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 01/02/2024 | Dispõe sobre denominação da rua projetada 02, no Distrito de São José, por José Alisson Félix Pinheiro e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 01/02/2024 | Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal nº 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 26/12/2023 | Institui o décimo terceiro salário ao Prefeito (a), Vice-prefeito(a) e Vereadores do Município de Bom Jesus-PB, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 26/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na área da saúde com Clínicas-Escolas vinculadas às instituições de ensino superior. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 26/12/2023 | Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Bom Jesus a Tradicional Corrida de Jegues de Bom Jesus" e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 26/12/2023 | Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Bom Jesus/PB para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 26/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 29/11/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 29/11/2023 | Altera dispositivos da Lei municipal nº 743, 02 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 20/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 29/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 26/09/2023 | Revoga a Lei 702/2022 e altera a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Bom Jesus PB e consolida a legislação previdenciária em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 02 | 26/09/2023 | Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus/PB de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. | 2023 | EMENDA |
| 746 | 20/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Bom Jesus e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 06/09/2023 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 24/08/2023 | CRIA E REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 02/08/2023 | DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NORMAL E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS-PB - IPASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 02/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 31/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 05/06/2023 | DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO E LIMITE DE PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 05/06/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 729/2023, ACRESCENTANDO O ANEXO III QUE ATRIBUI FUNÇÕES ESPECÍFICAS AOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ASSESSOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, ASSESSOR(A) TÉCNICO (A) DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DA SECRETARIA DE CULTURA, ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DA CRIANÇA, JUVENTUDE E IDOSO, DIRETOR DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO(TI), SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DE TRANSPORTE. SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DE COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 11/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487/2012 E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 13/04/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA DIVERSIDADE HUMANA LGBTQIAPN+ (CMDDH) VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DIVERSIDADE HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 13/04/2023 | INSTITUI O PROJETO SOPÃO ALIMENTE ESSA IDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 05/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 548/2015, ACRESCENTANDO O ANEXO III QUE ATRIBUI FUNÇÕES ESPECÍFICAS AOS CARGOS DE CHEFE DE ASSESSORIA PARLAMENTAR, ASSESSOR PARLAMENTAR, CHEFE DE CERIMONIAL, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR DE IMPRENSA, CONTADOR, ESCRITURÁRIO, DIGITADOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 05/04/2023 | DENOMINA DE VEREADORA NIZELDA HENRIQUE VIEIRA, A RUA PROJETADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 05/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DO PROGRAMA NOVA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BOM JESUS PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, CRIANDO NOVOS, ADEQUANDO A NOMENCLATURA, UNIFICANDO E AGREGANDO TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 14/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 30/01/2023 | DENOMINA DE FRANCISCO JUNIOR BARRETO ROLIM, A CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO NARIA SINGULAR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 30/01/2023 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTE PROJETO DE LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 29/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR ALÍQUOTAS DE IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 29/12/2022 | AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS IPASB A PROMOVER CORREÇÃO MONETÁRIA DE SEUS ÍNDICES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 30/11/2022 | INSTITUI O PROJETO NATAL EM FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 19/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 19/10/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 19/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TRADICIONAL CAVALGADA TROPEIROS DA AROEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 04/10/2022 | INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORMA ANUAL O FESTIL (FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE BOM JESUS, A SER REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 04/10/2022 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE DIREÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 04/10/2022 | ALTERA A LEI Nº 402/09, DANDO NOVA CONFIGURAÇÃO AO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 04/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CIRANDA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 09/09/2022 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 576/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 09/09/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 395/2009, SUBSTITUINDO AS SIGLAS ANTERIORMENTE UTILIZADAS (CC2/CC3), PELOS CARGOS ATINGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 09/09/2022 | ALTERA SEÇÃO III, 9, DO ART. 10 DA LEI 656, DE 30 DE ABRIL DE 2021, DANDO NOVA NOMENCLATURA A SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 01/09/2022 | IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 17/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 10/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 10/08/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A FOMENTAR INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, CRIANDO EMPREGO E RENDA AOS MUNÍCIPES ASSIM COMO, ESTABELECE DIRETRIZES E LIMITES DE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 29/07/2022 | ELEVA A CATEGORIA DE BAIRRO O LOTEAMENTO CRISTAL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, AO NOME DE BIZÉ BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 29/07/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº: 13.708/2018 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 29/07/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 19/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 19/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 702 | 28/06/2022 | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 28/06/2022 | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 2022 | EMENDA |
| 700 | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 02/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 10/05/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB (CMC-BJ) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS REGULAMENTARES NA LEI Nº 507/2013 DE 19 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 10/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA, DENOMINADO BOM LETRAR. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 26/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 487/2012 E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS - PB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 04/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 04/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 04/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 04/04/2022 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB, A SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, COM FINALIDADE DE ARRECADAR OS TRIBUTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 09/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA INTERNET NA PRAÇA. DAR ACESSO GRATUITO A INTERNET (WI-FI) DE FORMA GRATUITA NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 09/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 548/2015, ACRESCENTANDO O ANEXO II QUE ATRIBUI FUNÇÕES ESPECÍFICAS AOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, TESOUREIRO E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 23/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DO PROGRAMA NOVA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 23/02/2022 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTA LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 06/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 19/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 15/11/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 15/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNCIPIO DE BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 12/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 12/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 28/10/2021 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR O CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTENCIAL SOCIAL NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOS HUMANO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 13/08/2021 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI 418/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E LIMITA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO QUE VENHAM A DESEMPENHAR A MESMA FUNÇÃO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 05/08/2021 | DISPÕE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS PB. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 673 | 03/08/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45°, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DISPONDO SOBRE AS DATAS DOS PERÍODOS LEGISLATIVO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 03/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE AÇÃO PÚBLICA E SOCIAL DE INCENTIVO AO INGRESSO EM CURSO SUPERIOR DE ALUNOS PROVENIENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO RESIDENTES NO MUNICIPIO DE BOM JESUS PARAÍBA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 14/07/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 466/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 06/07/2021 | DENOMINA DE ZILMAR ROLIM HOLANDA, IN-MEMORIAN O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MARIA DO CARMO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 06/07/2021 | DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 10/06/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS O ABRIL AZUL COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 10/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA, DENOMINADO BOM LETRAR. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 10/06/2021 | DENOMINA DE PADRE RAIMUNDO HONÓRIO ROLIM, IN-MEMORIAN A RUA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 10/06/2021 | CRIA O PROGRAMA "IPTU AMBIENTAL" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 10/06/2021 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 10/06/2021 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LOPES DA SILVA, IN-MEMORIAN A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 10/06/2021 | CRIA PONTO DE TÁXI JOSÉ VIEIRA DE HOLANDA (ZÉ DE ELIZA), NA PRAÇA JOSÉ DE BRITO IRMÃO, NESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 10/06/2021 | CRIA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 10/06/2021 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 10/06/2021 | DENOMINA DE MARIA DURTE DA SILVA (NENÊM DE FADO) O AUDITÓIO DA PRAÇA PADRE CICERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, UNIFICANDO E AGREGANDO TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2018. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 01 | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARAÍBA. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 655 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 29/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEI MUNICIPAIS 401/2009 E 488/2015 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 29/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PELA MODALIDADE LEILÃO BENS MOVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 17/03/2021 | CRIA ATRIBUIÇÃO ESPECIAL E TEMPORÁRIA AO FISCAL COVID19 DA VIGILÂNCIA SANITARIA E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 17/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DO PROGRAMA DE ESCOLA PARA JOVENS E ADULTOS - EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 15/02/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487/2012 E SEU ANEXO 1, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 15/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 395/2009, SUBSTITUINDO AS SIGLAS ANTERIORMENTE UTILIZADAS (CC2/CC3), PELOS CARGOS ATINGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 15/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 12/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 29/10/2020 | INTITUEM NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILA PREFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 20/08/2020 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 23/07/2020 | ALTERA A LEI 435/2011 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, ADEQUANDO-O À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ASSIM COMO A PORTARIA 138/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 29/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 29/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 18/06/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 18/06/2020 | DENOMINA DE PRAÇA PADRE CÍCERO, A NOVA PRAÇA ACADEMIA QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RUA 05 DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 18/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO GEOGRÁFICA DE LIMITES DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 18/06/2020 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DENOMINE A QUADRA DE POLIESPOITIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MARIA DO CARMO, EM HOMENAGEM AO SR. JOÃO CLAUDINO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 22/05/2020 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO 5 ° AO 9° ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTADUAL E PARTICULAR DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 21/05/2020 | INSTITUI O MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 20/05/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 616/2019, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 11/03/2020 | FAZ MUDANÇA NA LEI N° 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 19/02/2020 | ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 19/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE VELÓRIOS MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 19/02/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 05/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 05/02/2020 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTE PROJETO DE LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 04/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 04/12/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO A SEMANA PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 04/12/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 04/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 04/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA TREINAMENTO EM LÍNGUAS E SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 12/11/2019 | DENOMINA RUA MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 12/11/2019 | FICA DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA O CAMPO DE FUTEBOL DA MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 12/11/2019 | DENOMINA RUA FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 23/09/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 25/08/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596/2018, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 15/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 24/05/2019 | FAZ MUDANÇA NA LEI Nº 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DE BOM JESUS, CRIANDO NOVO CARGO ACRESCENTANDO O ARTIGO 16-A A LEI SUPRA REFERIDA, E ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 24/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANOM PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÕES DE BENS DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 24/05/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 20/05/2019 | DENOMINA PRAÇA DEPUTADO RÔMULO JOSÉ GOUVEIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 14/02/2019 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N] 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTA LEI, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 29/12/2018 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE EFETIVIDADE PELO DESEMPENHO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COM BASE NO ÍNDICE DO lEGM - MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 29/12/2018 | Revoga, em parte, o paragrafo único do Artigo 262 do código tributário Municípal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 12/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 22/10/2018 | Obriga as empresas contratadas atraves de licitações para execução de obras de qualquer natureza, em admitir no mínimo 80% de mão-de-obra a ser utilizada entre moradores do município de Bom Jesus e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 22/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer limpeza com máquinas pac nas ruas e artérias do distrito de Aroeiras, Municíoio de Ipaumirim-CE e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 14/09/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 487/2012 E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESFECIFÍCA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 14/09/2018 | Dispõe sobre a dispensa de cobrança de taxa de religação de água e servoços nas unidades consumidoras no Municíoio de Bom Jesus-PB e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 13/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE-LEIN"0588/2017,EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 13/09/2018 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 13/09/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer permuta de terrenos rurais contendo poços artesianos,visando assegurar garantia de posse para ambas as partes cuja finalidade do uso dos referidos poços já está consolidada há algum tempo, conforme especifica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 07/08/2018 | Altera a lei municipal N° 582/2017, que trata das aliquotas de contribuição previdênciaria e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 27/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 18/05/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar a situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 18/05/2018 | Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal n* 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 10/05/2018 | Dispõe sobre a organização e aprovação da políca municipal de assistência social e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 20/03/2018 | Estabelece as Ditetrizes da Política de combate a Violência nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 20/03/2018 | Institui a campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 06/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 02/03/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar a situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 13/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 12/12/2017 | Dispõe sobre o plano plurial para o período de 2018/2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 12/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de terrenos urbanos, visando regularizar a situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 12/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar a situação direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifícia e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| A587 | 12/12/2017 | Faz mudança na Lei n°487/2012que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Efetivos Lotados na Secretaria de Saúde do Municipio de Bom Jesus e dá outras providências,na forma que especifica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 07/11/2017 | Altera dispositivos e Anexos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências, na forma que especifica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 06/11/2017 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 20/09/2017 | Altera o atual plano de custeio do institudo de previdência e assistência social de Bom Jesus, a fim de manter o seu equilibrio financeiro e aturial, alterando a lei municipal N° 543/2014 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 20/09/2017 | Altera a lei orgânica do município de Bom Jesus-PB e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 04/09/2017 | Dispõe sobre o parcelamento de Débitos do município de Bom Jesus-PB com o IPASB-Institudo de Presidência seu Regime Proprio de Previdência social- | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 20/08/2017 | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 09/08/2017 | dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o ano de 2018 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 11/05/2017 | Faz mudança na Lei n°487/2012que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Efetivos Lotados na Secretaria de Saúde do Municipio de Bom Jesus e dá outras providências,na forma que especifica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 20/03/2017 | Faz mudança na Lei n"421/2010 que dispõe sobre a Estrutura e Organização Básica daPrefeitura de Bom Jesus, revoga o Anexo I e II da Lei Municipal n"421/2010, criando o Anexo III,IV e V,faz mudança na Lei n° 509/2013 que fez mudança na Lei n° 421/2010, alterando a tabela de cargos e remuneração, cria novos cargos, estabelece vencimentos de cargos, cria a Secretaria de Comunicação, naforma que especifica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 20/03/2017 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Jesus, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 20/03/2017 | Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, revogando o Anexo III da Lei Municipal n" 474/2012, e criando anexo IV, conforme especifica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 13/03/2017 | Acrescenta parágrafo a dispositivo do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 06/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS A DOAR, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, TERRENO PÚBLICO PARA A EMPRESA INDÚSTRIA DE CHURRASQUEIRAS FORTALEZA LTDA.-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 28/12/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Bom Jesus-PB para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 04/12/2016 | CMAS - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 570 | 25/11/2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bom Jesus e dá outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 24/11/2016 | REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 23/11/2016 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA AS LEIS 222/1996 E 340/2006 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 18/10/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração das leis orçamentárias do municipio do ano de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 18/10/2016 | Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, do presidente da câmera, dos vereadores e dos secretários municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 18/10/2016 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 563/2016, para acrescentar mais um cargo de provimento efetivo na Administração Direta do Município de Bom Jesus - PB, na forma que especifica. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 18/07/2016 | Diapõe sobre a criação da "Casa dos conselhos Municipais de Bom Jesus-PB e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 18/07/2016 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Administração Direta do Município de Bom Jesus - PB, na forma que especifica. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 18/04/2016 | CRIA O PLANO MUNICPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 18/04/2016 | Altera a remuneração dos Cargos Comissionados CC3 e do Assessor de Comunicação na forma que especifíca. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 15/04/2016 | Dispõe sobre a reestruturação do quadro funcional da câmera municipal de Bom Jesus-PB e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 29/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargos, através da escrituta pública, visando regularizar situação de direito já consolidade havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 29/12/2015 | Estima a receita e fixa a despensa do município de Bom Jesus para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 09/10/2015 | Autoriza o Pode executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargos, através de escritura pública, visando regularizar a situação de direito já consolidada havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 09/10/2015 | Autoriza o Pode Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargo, através de escritura pública, visando regularizar a situação de direito já consolidada havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 19/08/2015 | Dispõe sobre a reestruturação do quadro funcional da câmera municipal de Bom Jesus-PB e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 19/06/2015 | Denomina de Rua João Bosco de Menezes Pereira, in-memorian a rua projetada 10, localizada no bairro Maria singular de brito e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 19/06/2015 | APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 18/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do município do ano de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICPAL DE ATENDIMENTOS AOS DIREITOS DOS IDOSOS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS E O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSOS - CMDI | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 04/05/2015 | INSTITUEM DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DEVERES E DOS CONSELHOS TUTELARES. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 04/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargo, através de escrituras públicas, visando regularizar a situação de direito já consolidade havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 04/05/2015 | Denomina de Rua Fernando Bandeira de Melo Barbosa, in-memorian a rua projetada 15 localizada no bairro José Tomaz Irmão até o bairro Terezinha Lima Moreira e dá outras previdências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| A548 | 04/05/2015 | Denomina de Avenida José Tomaz Duarte o percusso compriendido entre o termino da Avenida Luiz Monteiro Neto até a propriedade do Sr. Geraldo Ricarte do Nascimento, do Município de Bom jesus e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 27/03/2015 | Altera a Lei Municipal n° 4S7^012, e seu Anexo I, que dispõe sobre o PCCR dos servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde, na forma que especifica. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 26/02/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargo, através de escrituras públicas, visando regularizar situação de direito já consolidada havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 23/02/2015 | Altera a remuneração dos Cargos Comissionados CC3 e do Assessor de Comunicação na forma que especifica. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 23/02/2015 | Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, alterando o Anexo llí da Lei Municipal n° 474/2012, conforme específica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 30/12/2014 | Altera a lei municipal 516/2013, que trata das aliquocas de contribuição previdênciaria e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 30/12/2014 | Atualiza o valor venal do imoveis localizado nesse município, conforme especifica. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 12/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargo, através de escritura pública, visando regularizar a situação de direito já consolidada havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 12/12/2014 | INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 538 | 11/12/2014 | Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produto de origem animal e dá outras providências, no Município de Bom jesus-PB | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 11/12/2014 | Dispõe sobre a alteração do limite constante do inciso I do Art. 7 da lei N°517/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus-PB par o execício financeiro de 2014. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 11/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 08/12/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 03/11/2014 | Premia com a carteira nacional de habilitação, 10 alunos do ensimo fundamental e EJA, com melhores desempenhos escolares, conforme especifica e dá outras previdências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 03/10/2014 | Denomina de Auremar Lima Moreira "in-memoria" o nome da praça academia de Bom Jeus-PB e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 03/10/2014 | Cria o projeto "Teatro na Escola" na rde pública de ensino do Município de Bom Jesus. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 03/10/2014 | Estabele o programa de assistência Municipal ao portador de diabetes e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 29/08/2014 | Denomina de Rua João Paulo Tomaz Fernandes in memorian a rua localizada no bairro Maria Singular de Brito e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 29/08/2014 | Denomina de Rua Valdemar Henrique Duarte in-memoriam a rua localizada no bairro Maria Singular de Brito e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 07/08/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentaria do município do ano de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 24/07/2014 | Autoriza o uso das máquinas doadas ao Município pelo PAC, para auxiliar na ampliação do barreiros comunitarios na zona rural, conforme especifica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 11/04/2014 | Denomina de Mardelon de Freitas Rolim "in-memorian" o nome da sala de instrumentos da banda de musica municipal de Bom Jesus-PB e dá outras previdências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 11/04/2014 | Denonima Esmerindo Cabrinha da Silva "in-memorian" o nome da sede de banda de música do município de Bom Jesus-PB e dá outras previdências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 11/04/2014 | Faz mudança na Lei N°421/2010 que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, na forma que especifica. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 10/03/2014 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N474/2012, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 26/02/2014 | Altera a remuneração do profissional de nível básico/médio efetivo lotado na Secretaria de Saüde do Município,na forma que especifica | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 26/02/2014 | Altera a remuneiação do Assessor Técnico Administrativo, Assessor de Comunicação, e Fiscal Inspetor de Vigilância Sanitária, na forma que especifica. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 26/02/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 520 | 26/12/2013 | Denomina Rua 2 novo conjunto habitacional e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 26/12/2013 | Denomina Rua 1 do novo conjunto habitacional e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 26/12/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 26/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 26/12/2013 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 515 | 20/11/2013 | Institui a política Municipal de resíduos solidos do município de Bom Jesus-PB, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas, de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos solidos, e o plano de municipal de gestão integrada de resíduos solidos e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 05/11/2013 | Institui a Escola de Música do Município de Bom Jesus, estabelece critério para o seu funcionamente e estrutura organizacional, e dá outras previdências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 24/09/2013 | Institui no âmbito no Município de Bom Jesus, o reconhecimento da liberdade de orientação, pratica, manifestação, indentidade, preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabele penalidades aos estabelecimentos localizados no município que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 13/09/2013 | Dispõe sobre a Instituição do conselho municipal de desenvolvimento sustentável-CMDRS, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 04/09/2013 | Faz mudança na lei N° 421/2010 que dispõe sobre a estrutura e organização básica da prefeitura de Bom Jesus, na forma que especifica. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 04/09/2013 | Denomina de Eliza Bandeiro de Melo, a USB cituada no centro de Bom Jesus, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 04/08/2013 | CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 19/07/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 02/07/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do município do ano de 2014, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 13/06/2013 | Dispõe sobre autorização para parcelar e/ou reparcelar débitos de contribuições previdenciárias,junto ao IPASB - Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus -PB,e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 15/05/2013 | Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 15/05/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 370.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA A PESSOAS CARENTES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 26/04/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487/2012, E SEU ANEXI I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 26/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargos, através de escritura pública, visando regularizar a situação de direito já consolidade havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 26/04/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 19/04/2013 | Corrige a redação do arL 33 da Lei Municipal n° 418/2010, que dispSe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, na forma que especifica. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 19/04/2013 | Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, alterando o Anexo EU da Lei Municipal n° 474/2012, conforme especifica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 18/04/2013 | DISPÕE ACERCA DA ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 08/02/2013 | Altera a Lei Municipal n° 418/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e renumeração dos profissionais de educação do município de Bom Jesus, na forma que especifica. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 08/02/2013 | Dispõe sobre a alteração do limete constante do inciso I do Art. 4° da lei n° 488/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus-PB, para o exercício financeiro de 2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 30/11/2012 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 04/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS (PB), PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 13/03/2012 | Autoriza o poder Executivo Municipal, a efetuar doação sem encargos dc um terreno onde se encontra construído o Colégio de 1" grau Antônio Gonçalves Moreira, conforme especifica, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 06/03/2012 | Institui o programa de beneficíamento da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Bom Jesus-PB, com a separação dos resíduos recielávels descartados pelos órgãos e entidade da administração publica municipal, direta e indireta na fonte geradora, e a sua destínação a Associação dos Catadores de Materiais Recidáveis, e da outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 06/02/2012 | Consede aumento salarial aos Profissionais da Educaçao do Muncípio de Bom Jesus, Estado da Paraíba, altera o Anexo III da lei Municípal N° 418/2010 e Lei Municipal n° 464, de 26 de outubro de 2011, conforme especifica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2021. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 29/11/2011 | ALTERA O PERÍMETRO URBANO E FIXA OS NOVOS LIMETES COM A ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS-PB | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 26/10/2011 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DO LEI MUNICIPAL N°418/2010 E LEI MUNICIPAL N^ 438, DE 12 DE JULHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 26/05/2011 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus - PB, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 29/04/2011 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°418/2010 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 29/04/2011 | Altera o cap do Art. 140 da lei municipal n° 202 de outubro de 1993, que institui o regime juridico único dos servidores públicos do municipio de Bom Jesus, conforme especifica e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 04/03/2011 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, defíne sua composição e atribuições, implementa as recomendações da Resolução n° 333, de 04 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde, regulamenta as convocatórias para as conferências de saúde do município, revoga as disposições contidas na Lei Municipal n® 262/2001, conforme específica e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 19/07/2010 | Dispõe sobre a Estrutura e Organização Básica da Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PB conforme especifica e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 01/07/2010 | Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a pessoas carentes, conforme especifica e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 01/07/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 31/12/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB A CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO AMBIENTAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 31/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 31/12/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS - PB. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 07/12/2009 | EMENTA: INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 01/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES MENSAIS À LIGA DE ESPORTES AMADORES DA CIDADE DE BOM JESUS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 01/09/2009 | Estabelece Isenção tributária a empresas de montagens, fabricação e industrialização de bens e produtos, alem daquelas prestadoras de serviços que desejarem se estabelecerem no Município de Bom Jesus- PB,conforme especifica e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 15/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, RECONHECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 18/05/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO O AME SAÚDE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 20/04/2009 | Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social do município de Bom Jesus estado da Paraíba,e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 398A | 30/03/2009 | CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 13/02/2009 | Defíne normas gerais para realização de Concursos Públicos e ingresso no serviço Público, majora vencimentos dos servidores públicos municipais de caráter efetivo, cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 30/01/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 26/05/2008 | Revoga a lei Municipal n° 290/2002, de 30/12/2002, que institui a cobrança de iluminação publica - CIP no âmbito do Município de Bom Jesus, conforme especifica, e dá outras Providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 25/10/2007 | INSTITUÍ OS FERIADOS COMEMORATIVOS DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, FESTEJOS DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 20/08/2007 | Dispõe sobrea concessão de ajuda a pessoas Carentes e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 25/05/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos Policiais Civis e Militares, que prestarem serviços no município de Bom Jesus - PB e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 07/05/2007 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 18/04/2007 | Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Bom Jesus PB, dispõe sobre a Política de assistência ao idoso e da outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 16/03/2007 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Bom Jesus PB, e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 10/11/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIAPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 18/10/2006 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 20/04/2006 | Modifica a Lei Municipal n°. 222 de 06 de dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 20/04/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS - PB E CRIA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 30/12/2005 | Institui a Secretaria Municipal de Assistência Social, delimita a sua competência, cria os cargos a ela vinculados, conforme especifica e dá outras providências | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 06/12/2005 | Dispõe sobre o Plano Pluríanual para o período de 2006/2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 09/08/2005 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 07/05/2003 | Altera a Tabela de Vencimento do Magistério e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 07/08/2002 | Dispõe sobre a fixação do quantitativo de cargos do Quadro Efetivo e Comissionado de servidores do Poder Executivo do Município de Bom Jesus, Altera as Leis 127/87 e 229/97 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 28/11/2001 | REORGiWIZA O IPASB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CRIADO PELA LEI N" 203//93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 05/10/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 17/05/2001 | Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO dos profissionais da Educação do Município de Bom Jesus e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 17/05/2001 | Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Bom JesusPb,,e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 24/04/2001 | Acrescenta Parágrafos aos artigos 1° e 2° da Lei 226/97, de 18.06.97 e dá outras providências | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 18/04/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do sistema Único de Saúde, SUS, no Estado da Paraíba, o Consórcio Paraibano Inter-Municipal de Medicamentos e Equipamentos- COPIMES, e determina outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 16/05/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO APARTICIPAR DOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO-PIRANHAS - CISAP | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 12/01/1999 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/09/1998 | ALTERA TEXTOS DOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | EMENDA |
| 238 | 04/09/1998 | ALTERA O ART. 10, COM SEU ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 229/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 04/09/1998 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°213/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 24/09/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE BOM JESUS-PB E DA OUTRAS / PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 24/09/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 18/06/1997 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICPAL A FAZER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 15/05/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 24/11/1993 | Dispõe sobre a criação do instituto de previdência dos servidores do município de Bom Jesus e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 29/10/1993 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. (ESTATUTO DO SERVIDOR) | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 18/10/1993 | Cria a secretaria do município de Bom Jesus e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 06/10/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/03/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 18/11/1987 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRADORA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 04/11/1985 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO | 1985 | LEI MUNICIPAL |