Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/12/2021
Descrição: DECRETA SUSPENSÃO DE COMEMORAÇÕES PÚBLICAS DE NATAL E FINAL DE ANO EM DECORRÊNCIA DA CIRCULAÇÃO DE NOVA VARIANTE DA CEPA DO COVID-19, NECESSITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS RIGOROSAS DE CONTENÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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