INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB (CMC-BJ) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS REGULAMENTARES NA LEI Nº 507/2013 DE 19 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA, DENOMINADO “BOM LETRAR”.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 487/2012 E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS - PB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS – AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, A SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, COM FINALIDADE DE ARRECADAR OS TRIBUTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA INTERNET NA PRAÇA”. DAR ACESSO GRATUITO A INTERNET (WI-FI) DE FORMA GRATUITA NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 548/2015, ACRESCENTANDO O ANEXO II QUE ATRIBUI FUNÇÕES ESPECÍFICAS AOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, TESOUREIRO E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DO PROGRAMA NOVA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTA LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNCIPIO DE BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR O CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTENCIAL SOCIAL – NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOS HUMANO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB

ALTERA O ANEXO IV DA LEI 418/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E LIMITA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO QUE VENHAM A DESEMPENHAR A MESMA FUNÇÃO.

DISPÕE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – PB.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45°, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DISPONDO SOBRE AS DATAS DOS PERÍODOS LEGISLATIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÃO PÚBLICA E SOCIAL DE INCENTIVO AO INGRESSO EM CURSO SUPERIOR DE ALUNOS PROVENIENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO RESIDENTES NO MUNICIPIO DE BOM JESUS – PARAÍBA.