Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 354 registros

LEI MUNICIPAL: 775/2024 21/06/2024 NOVO

21/06/2024

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bom Jesus - PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, revoga a Lei Municipal Nº 773/2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 774/2024 31/05/2024

31/05/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 773/2024 31/05/2024

31/05/2024

Instituem diretrizes para a formulação da POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, criando componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Fundo Municipal, bem como define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dar outras Providências

LEI MUNICIPAL: 772/2024 31/05/2024

31/05/2024

Autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

LEI MUNICIPAL: 771/2024 20/05/2024

20/05/2024

Denomina de “Ananias Emídio Rolim” o espaço do auditório do CRAS de Bom Jesus-PB.

LEI MUNICIPAL: 770/2024 20/05/2024

20/05/2024

Institui o mês “MAIO LARANJA” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Bom Jesus-PB e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 769/2024 26/04/2024

26/04/2024

Denomina de “Francisca Maria da Conceição” o mercado público municipal a ser reinaugurado para atendimento ao público.

LEI MUNICIPAL: 768/2024 25/04/2024

25/04/2024

Cria o Programa “Atenção de Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Bom Jesus.

LEI MUNICIPAL: 767/2024 25/04/2024

25/04/2024

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Bom Jesus.

LEI MUNICIPAL: 766/2024 24/04/2024

24/04/2024

Denomina de “ELIOMAR GONÇALVES DE BRITO” o espaço de atividades e eventos culturais do mercado público municipal a ser reinaugurado para atendimento ao público.

LEI MUNICIPAL: 765/2024 24/04/2024

24/04/2024

Altera a Lei Municipal N° 487/2012 e seu Anexo I, que dispõe sobre o reajuste anual no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde, reajusta salário básico e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 764/2024 16/04/2024

16/04/2024

Dispõe acerca de alteração da alíquota da contribuição patronal normal e do plano de amortização, visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus-PB - IPASB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 763/2024 16/04/2024

16/04/2024

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 762/2024 11/03/2024

11/03/2024

Lei 762 de 11 de março de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária Profissionais da Educação para ministrar aulas do Programa Nova EJA (Educação de Jovens e Adultos) no âmbito do município de Bom Jesus-PB

LEI MUNICIPAL: 761/2024 01/02/2024

01/02/2024

Dispõe sobre denominação da rua projetada 06, no Distrito de São José, por “Francisco Vieira de Souza” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 760/2024 01/02/2024

01/02/2024

Dispõe sobre denominação da rua projetada 01, no Distrito de São José, por “José Minervino Soares” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 759/2024 01/02/2024

01/02/2024

Dispõe sobre denominação da rua projetada 05, no Distrito de São José, por “Rua João Paulino dos Santos” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 758/2024 01/02/2024

01/02/2024

Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito de São José.

LEI MUNICIPAL: 757/2024 01/02/2024

01/02/2024

Dispõe sobre denominação da rua projetada 02, no Distrito de São José, por “José Alisson Félix Pinheiro” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 756/2024 01/02/2024

01/02/2024

Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal nº 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 755/2023 26/12/2023

26/12/2023

Institui o décimo terceiro salário ao Prefeito (a), Vice-prefeito(a) e Vereadores do Município de Bom Jesus-PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 754/2023 26/12/2023

26/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na área da saúde com Clínicas-Escolas vinculadas às instituições de ensino superior.

LEI MUNICIPAL: 753/2023 26/12/2023

26/12/2023

Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Bom Jesus a “Tradicional Corrida de Jegues de Bom Jesus" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 752/2023 26/12/2023

26/12/2023

Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Bom Jesus/PB para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 751/2023 26/12/2023

26/12/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

LEI MUNICIPAL: 750/2023 29/11/2023

29/11/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 749/2023 29/11/2023

29/11/2023

Altera dispositivos da Lei municipal nº 743, 02 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 748/2023 20/11/2023

20/11/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

LEI MUNICIPAL: 747/2023 29/09/2023

29/09/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

LEI COMPLEMENTAR: 04/2023 26/09/2023

26/09/2023

Revoga a Lei 702/2022 e altera a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Bom Jesus – PB e consolida a legislação previdenciária em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019.

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