Dispõe sobre a priorização das mulheres chefes de família no município de Bom Jesus, com preferência adicional a mães atípicas, garantindo-lhes direitos e facilidades na acessibilidade a serviços públicos, programas sociais, emprego, moradia e outras áreas de interesse social e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do município de Bom Jesus-PB, o incentivo do componente de qualidade estabelecido pela portaria GM/MS nº 3.493/2024 destinado às equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF/ACS), Estratégia de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura, criando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Bom Jesus - PB, e dá outras providências.

Institui a Semana da Maternidade Atípica no calendário municipal de Bom Jesus, a ser comemorada anualmente na primeira semana de maio, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Cria a premiação “Professor Inovador” para professores do os ensino fundamental nas redes de ensino do município de Bom Jesus-PB e da outras providências.

Institui a Semana Municipal do Microempreendedor individual no município de Bom Jesus e dá outras providências.

Cria o cargo em comissão de Coordenador(a) de Transportes - na Secretaria de Transportes do município de Bom Jesus – PB.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Bom Jesus, no período de 28 de maio a 04 de junho, conforme especifica.

Institui o Dia Municipal do Brincar no Município de Bom Jesus – PB.

Institui a comenda “FLOR DAS AROEIRAS”, a ser concedida pela Câmara Municipal de Bom Jesus a todas as mulheres de destaque no cenário político, cultural, artístico, social, educacional no âmbito do Município de Bom Jesus-PB e dá outras providências.

Altera a Lei nº 796, de 1º de abril de 2025, que autoriza a desafetação e alienação de bens móveis sucateados e usados inservíveis e dá outras providências, para incluir novo item no Anexo I.

Autoriza a aplicação do Sistema de Avaliação dos Rendimento Escolar Municipal (SAREM) do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, Professores voluntários bolsistas para atender ao Programa Nova EJA (Educação de Jovens e Adultos) no âmbito do município de Bom Jesus-PB.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Inclusão das Crianças Neurodivergentes no Município de Bom Jesus – PB, e dá outras providências.

Institui a Campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.

Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira Municipal de Bom Jesus e altera a Lei nº 716/22, dando nova configuração ao Brasão Municipal.

Autoriza a desafetação e a alienação de bens móveis, sucatas e usados inservíveis e dá outras providências.

Institui Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural Sustentável no município de Bom Jesus-PB, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N° 487/2012 e seu Anexo I, que dispõe sobre o PCCR dos Servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde, reajusta salário básico e dá outras providencias.

Dispõe sobre o acrescimo do §5º no art. 34. da lei 487/2012 do plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores efetivos lotados na secretaria de saúde no Município de Bom Jesus - PB, e dá outras providências.

Revoga as Leis nº 395/2009 e 500/2013, e altera a Lei Municipal nº 782/2024, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos civis no âmbito do Município de Bom Jesus e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município de Bom Jesus-PB, denominada Semana de Olho nos Olhinhos, e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal nº 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, altera a Lei Municipal N° 629/2023, em seus Anexos I e II, conforme especifica dá outras providências.

Lei Municipal 788/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus, para o exercício de 2025, e dá outras providências.