Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 870/2026
20/05/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal EJA PRESENTE, de incentivo financeiro aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos EJA, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.
