Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/12/2023
Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal, no dia 08 de dezembro, em razão do Dia de Nossa Senhora da Conceição, ressalvados os serviços essenciais e/ou de urgência e dá outras providências.
   

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