ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ 08.923.989/0001-17
Praça Prefeito Antônio Rolim, nº01, Centro
CEP. 58.930-000 - Fone: (83) 3559-1012
e-mail: bomjesus.pb@bol.com.br
LEI Nº 627/2020,
Altera a Lei Municipal nº 487/2012, e seu Anexo I, que dispõe sobre o PCCR dos servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal nº 487/2012, passa a ser o que acompanha a presente Lei.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei Municipal nº 487/2012, permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus - PB, em 19 de fevereiro de 2020.
_________________________________________ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSAPrefeito Municipal
ANEXO - I
CLASSE/NIVELIIIIIIIVVVIVIIA-GRADUAÇÃO7.000,007.350,007.717,008.103,378.508,548.933,979.380,66B-ESPECIALIZAÇÃO7.700,008.085,008.489,258.913,719.359,399.827,3610.318,73C-MESTRADO8.470,008.893,509.338,179.805,0810.295,3310.810,1011.350,60D-DOUTORADO9.317,009782,8510.271,9910.785,5911.324,8711.891,1112.485,66
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE (EXCETO MEDICINA)
CLASSE/NIVELIIIIIIIVVVIVIIA-GRADUAÇÃO2.200,002.310,002.425,502.546,772.674,112.807,812.948,21B-ESPECIALIZAÇÃO2.420,002.541,002.668,052.801,452.941,523.088,593.243,02C-MESTRADO2.662,002.795,102.934,853.081,593.235,673.397,463.567,33D-DOUTORADO2.928,203.074,613.228,343.389,753.559,243.737,203.924,06
PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO
CLASSE/NIVELIIIIIIIVVVIVIIA-TECNICO1.200,001.260,001.323,001.389,151.458,601.531,531.608,11B-GRADUA Ao1.320,001.386,001.455,301.528,061.604,461.684,691.768,92C-ESPECIALIZAÇÃO1.452,001.524,601.600,831.680,871.764,911.853,161.945,81D-MEST\\DOUTO1.597,201.677,061.760,911.848,951.941,402.038,472.140,40
PROFISSIONAL DE NÍVEL BÁSICO/MÉDIO
CLASSE/NIVELIIIIIIIVVVIVIIA-FUNDAMENTAL1.045,001.097,251.152,111.209,711.270,201.333,711.400,39B-MEDIO1.149,501.206,971.267,321.330,681.397,221.467,081.540,43C-GRADUAÇÃO1.264,451.327,671.394,051.463,751.536,941.613,791.694,48D-ESP\\MEST\\DOUTO1.390,891.460,431.533,451.610,121.690,631.775,161.863,92