ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ 08.923.989/0001-17

Praça Prefeito Antônio Rolim, 01

CEP. 58.930-000 - Fone: (83) 3559-1020

E-mail: prefeiturabomjesus@bol.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2020

O Prefeito Municipal de Bom Jesus - PB, Roberto Bandeira de Melo Babosa, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Edital 01/2018, realizado no dia 29 de março de 2017, para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração- setor de Recursos Humanos, situada na Praça Prefeito Antônio Rolim, nº 01, Centro, Bom Jesus - PB, no período de 21/05/2020 a 01/06/2020, de 07:30 às 13:30 horas, a fim de apresentar os documentos abaixo descritos, exigidos no Edital nº 01/2018.

Art. 2º - Conforme Lei Municipal 202/93 e suas posteriores alterações que cria o Regime Jurídico Único do Servidor de 29 de outubro de 1993, em seu Art. 8º, a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação.

§ 1º- O Nomeado que não apresentar a documentação exigida e não tomar posse dentro do prazo estabelecido, conforme o estabelecido no Edital nº 01/2018, perderá o direito à vaga.

§ 2º -Será imediatamente REVOGADA a nomeação do candidato que não comprovar todos os requisitos para a investidura do cargo e não tomar posse nos prazos previstos ou não pedir prorrogação de posse, conforme estabelecido na Lei municipal 202/93.

Art. 3º - Conforme Decreto Estadual 40.242 de 16 de maio de 2020, que estabelece a obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção facial em todos os municípios do estado da Paraíba e distanciamento social como medidas de prevenção no contágio do novo coronavírus (COVID 19).

PARÁGRAFO ÚNICO - Os convocados de que trata este edital, não poderão entregar a documentação solicitada se descumprirem o estabelecido neste caput;

Art. 4º - Será necessário a apresentação dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e cópias autenticadas abaixo relacionados:

01. 02 Fotos 3x4;

02. Título de Eleitor, bem como comprovante de quitação com a Justiça Eleitora, através de certidão emitida pelo TRE à qual o candidato convocado pertence;

03. CPF;

04. Carteira de trabalho,

05. Cartão de cadastramento no PIS/PASEP;

06. Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

07. Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

08. Número da agência e conta corrente / Caixa Econômica Federal;

09. Declaração de Bens;

10. Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento;

11. Certidão de Nascimento dos filhos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos;

12. Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

13. Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

14. Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado), conforme estabelecido por Lei Federal;

15. Apresentar bons antecedentes, através de certidão negativas da justiça estadual, justiça federal e justiça militar como também certidão negativa de improbidade administrativa no período imediatamente anterior a 5 (cinco) anos à data da posse; 16. Comprovante de Endereço atualizado;

17. Laudo médico do Exame pré - admissional favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico, somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Para a realização do exame médico pré-admissional, o candidato deverá apresentar resultado dos seguintes exames:

'b7Hemograma Completo (com contagem de plaquetas);

·b) Glicemia de Jejum;

·c) Urina Rotina;

·d) RX tórax;

·e) Tipagem sanguínea “A, B, O, e fator RH;

·f) PSA, no caso de candidatos masculinos acima de 40 anos;

·g) Mamografia, no caso de candidatas femininas acima de 40 anos;

·h) Eletrocardiograma com laudo;

18. Para os candidatos que foram submetidos à prova de títulos de acordo com o que consta no EDITAL 01/2018, é necessário a apresentação dos títulos originais, bem como cópia autenticada;

19. Para os cargos de motorista habilitação “D” e operadores de máquinas é necessário a apresentação de documentos originais solicitados no edital 01/2018, cujos documentos habilitam-nos ao trabalho;

QUADRO DE CONVOCADOS POR CLASSIFICAÇÃO

INSCRIÇÃONOMEFUNÇÃO012079282DANILO TEMÓTEO DA SILVAENFERMEIRO022082292ROMERYTO COELHO P. DE ALMEIDAENFERMEIROArt. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS - PB em 20 de maio de 2020.

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSA Prefeito Constitucional