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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00007 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2025
Data da divulgação do extrato: 12/05/2025
Data da ratificação: 09/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2025
Valor estimado: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL PARA DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO NETO 05970942413 - R$ 62.400,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, obsenradas as disposições do Art. 23, § 1<, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 7S, inciso II, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO NETO 05970942413 31.380.735/0001-11 VENCEDOR 62.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 114KB
EDITAL PDF 355KB
PROPOSTA PDF 93KB
PARECER JURIDICO PDF 48KB
AUTORIZAÇÃO PDF 61KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 23KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 130KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 381KB
ESPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 79KB
PUBLICAÇÃO PDF 116KB
HABILITAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 00071 2025 FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO NETO 05970942413 62.400,00
5.200,00
09/05/2025
09/06/2026
VIGENTE

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