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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 90006 FMS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2025
Data da divulgação do extrato: 30/06/2025
Data da ratificação: 02/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2025
Valor estimado: R$ 61.600,00 (sessenta e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO PERIÓDICA E CONSERTOS, EM AR CONDICIONADOS E ELETRODOMESTICOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: WALDICK SARAIVA SILVA - R$ 61.600,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades Inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando õtima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente. Justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1>, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO SABINO DE SANTANA
Responsável pela Ratificação WAGNER PESSOA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WALDIK SARAIVA DA SILVA ***.250.804-** VENCEDOR 61.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 361KB
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 127KB
PROPOSTA PDF 58KB
PARECER JURIDICO PDF 54KB
AUTORIZAÇÃO PDF 62KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 107KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 208KB
JUSTIFICATIVA PDF 92KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 25KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 353KB
HABILITAÇÃO PDF 366KB
PUBLICAÇÃO PDF 135KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 00042 FMS 2025 WALDIK SARAIVA DA SILVA 61.600,00 02/06/2025
02/06/2026
VIGENTE
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