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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 00010 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2025
Data da divulgação do extrato: 20/06/2025
Data da ratificação: 20/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/06/2025
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DO ARTISTA BRENO ANDRADE PARA APRESENTAR-SE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 NA FESTA DE SÃO JOÃO NO GINÁSIO DA ESCOLA MARIA DO CARMO, MUNICÍPIO DE BOM JESUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contraução em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CLEONALDO MALVINO DA SILVEIRA FILHO LTDA - R$ 20.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1*, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alinea c, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLEONALDO MALVINO DA SILVEIRA FILHO LTDA 35.523.537/0001-10 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 115KB
AUTORIZAÇÃO PDF 52KB
PARECER JURIDICO PDF 52KB
PROPOSTA PDF 52KB
JUSTIFICATIVA PDF 79KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 262KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 23KB
HABILITAÇÃO PDF 995KB
PUBLICAÇÃO PDF 119KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 00093 2025 CLEONALDO MALVINO DA SILVEIRA FILHO LTDA 20.000,00 20/06/2025
31/12/2025
VIGENTE

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