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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/01/2026
Data da divulgação do extrato: 29/01/2026
Data da ratificação: 16/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2026
Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE 03 ( TRÊS) PAINÉIS TIPO OUTDOOR A SER UTILIZADO PARA FINS PUBLICITÁRIOS E DE CARÁTER INFORMATIVO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS–PB, NO PERÍODO DE 01 (UM) ANO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
EM DECORRÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS E PARTICULARIDADES DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO EM TELA, A MESMA PODERÁ SER EFETUADA JUNTO A: CROTA SERVIÇOS DE MÍDIA LTDA - R$ 26.400,00; PRETENSO CONTRATADO MUITO BEM CONCEITUADO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INERENTES AO RAMO PERTINENTE A SUA ESPECIALIDADE, APRESENTANDO ÓTIMA QUALIDADE E PREÇOS DOS SEUS SERVIÇOS, JÁ COMPROVADOS ANTERIORMENTE, JUSTIFICANDO, DESTA FORMA, A SUA ESCOLHA.
Justificativa do preço
O VALOR DA REFERIDA CONTRATAÇÃO ESTÁ SATISFATÓRIO E COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, CONFORME O DEVIDO LEVANTAMENTO EFETUADO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 23, § 12, DA LEI 14.133/21, NOS TERMOS DA CORRESPONDENTE PROPOSTA APRESENTADA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO.
Fundamentação legal
ENTENDE-SE QUE A REGRA DA OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO NÃO É ABSOLUTA, CONTEMPLANDO EXCEÇÕES, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO ENUMERA. PORTANTO A CONTRATAÇÃO EM COMENTO PODERÁ SER ACOBERTADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA POR VALOR -, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21: "ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: ”11 - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 65.492,11 (SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO COSO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CROTA SERVIÇOS DE MÍDIA LTDA 18.696.813/0001-23 VENCEDOR 26.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 67KB
DISPENSA 00001 PDF 327KB
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 44KB
AUTORIZAÇÃO PDF 67KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 155KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 26KB
HABILITAÇÃO PDF 908KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 103KB
PARECER PDF 56KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 103KB
PORTARIA PDF 158KB
PROPOSTA PDF 104KB
PUBLICAÇÃO PDF 191KB
SOLICITAÇÃO PDF 67KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 504KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 00001 2026 CROTA SERVIÇOS DE MÍDIA LTDA 26.400,00 16/01/2026
16/01/2027
VIGENTE

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