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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00009 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/03/2026
Data da divulgação do extrato: 01/04/2026
Data da ratificação: 01/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2026
Valor estimado: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
EM DECORRÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS E PARTICULARÍDADES DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO EM TELA, A MESMA PODERÁ SER EFETUADA JUNTO A: ZENEIDE GONÇALVES CARTAXO - R$ 63.000,00; PRETENSO CONTRATADO MUITO BEM CONCEITUADO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INERENTES AO RAMO PERTINENTE A SUA ESPECIALIDADE, APRESENTANDO ÓTIMA QUALIDADE E PREÇOS DOS SEUS PRODUTOS, JÁ COMPROVADOS ANTERIORMENTE, JUSTIFICANDO, DESTA FORMA, A SUA ESCOLHA.
Justificativa do preço
O VALOR DA REFERIDA CONTRATAÇÃO ESTÁ SATISFATÓRIO E COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, CONFORME O DEVIDO LEVANTAMENTO EFETUADO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 23, § IS, DA LEI 14.133/21, NOS TERMOS DA CORRESPONDENTE PROPOSTA APRESENTADA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO.
Fundamentação legal
ENTENDE-SE QUE A REGRA DA OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO NÃO É ABSOLUTA, CONTEMPLANDO EXCEÇÕES, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO ENUMERA. PORTANTO A CONTRATAÇÃO EM COMENTO PODERÁ SER ACOBERTADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA POR VALOR -, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ZENEIDE GONÇALVES CARTAXO 24.103.251/0001-60 VENCEDOR 63.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 65KB
EDITAL PDF 734KB
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 38KB
DESPACHO PDF 34KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 157KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA PDF 35KB
HABILITAÇÃO PDF 628KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 110KB
PARECER PDF 50KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 134KB
PORTARIA PDF 159KB
PROPOSTA PDF 66KB
PUBLICAÇÃO PDF 239KB
SOLICITAÇÃO PDF 46KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 328KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 00042 2026 ZENEIDE GONÇALVES CARTAXO 63.000,00 01/04/2026
31/12/2026
VIGENTE
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