Após reunião na manhã desta terça-feira (17) com os secretários, o prefeito Roberto Bayma, seguindo plano de enfrentamento ao Coronavírus,baixou o Decreto nº 01/2020, suspendendo as aulas na rede municipal de ensino a partir da quarta-feira, dia 18, até o dia 31 de março, adiamento das festividades do distrito de São José, que seria realizadas nos dias 18 e 19,para uma data a ser marcada posterior, redução do expediente das secretarias municipais e atendimento na prefeitura de 07:30 às 12:00 horas com atendimento interno e para o atendimento ao publico só por contato telefônico, Secretaria de Saude e as UBs da sede e do distrito de São José com atendimento de 07:30 às 12:00 horas sem aglomerações. Por outro lado o Prefeito Roberto Bayma disse que é necessário a adoção de medidas imediatas, como forma de conter a propagação do Corona Vírus, em resposta à emergência de saúde pública.O Decretto não trará trará prejuízos à prestação de serviços à comunidade de Bom Jesus. enfatizou ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS GABINETE DO PREFEITO CNPJ 08.923.989/0001-17 Praça Prefeito Antônio Rolim, 01 CEP. 58.930-000 - Fone: (83) 3559-1020 E-mail: prefeiturabomjesus@bol.com.br DECRETO Nº01/2020 Decreta normas, regras medidas e cuidados de enfrentamento e combate ao COVID - 19 (corona vírus) em todo território do município de Bom Jesus - PB O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do art. 196, da Constituição da República, CONSIDERANDO que Organização Mundial da Saúde - OMS declarou emergência em saúde pública no dia 30 de janeiro de 2020, em decorrência do alastramento e disseminação do COVID 19 (novo coronavírus) a nível mundial, sendo que esse novo surto já é considerado uma pandemia; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), nos termos da Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, editada com base no Decreto Federal nº 7.616/2011; CONSIDERANDO o aumento do número de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 no Estado da Paraíba e os confirmados no vizinho estado do Ceará, estado cujo nosso município faz fronteira; CONSIDERANDO ainda a necessidade de adoção de normas e ações, objetivando o enfrentamento e a contenção da disseminação da doença, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido as seguintes normas, regras medidas e cuidados no combate e enfrentamento para mitigar a disseminação do novo coronavírus, sendo elas: I - Ficam suspensos todos os eventos com aglomeração a partir de 50 pessoas no território do município; II - Suspender as aulas das escolas públicas e privadas por 15 dias, podendo ser estendido os prazos para reinicio; III - Restringir o atendimento ao público na sede da prefeitura municipal, permanecendo apenas o trabalho interno por aqueles servidores cujas atribuições são indispensáveis ao andamento básico do serviço público, com horário de 07:30 às 12:00 horas e atendimento apenas através de telefones disponíveis no site https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/; IV - Suspender o atendimento ao público em todas as secretarias, podendo serem atendidos os casos excepcionais via telefones dos Secretários e Chefes de setores, localizados no site da prefeitura ou através dos endereços eletrônicos https://www.prefeiturabomjesus.pb.gov.br/; V - Suspender todos os exames laboratoriais e restringir os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde da sede e âncora do Distrito de São José e policlínicas, com exceção para os casos de extrema urgência e/ou emergência, passando a valer o horário de atendimento 07:30 às 12:00 horas; VI - Adiar toda a programação das festividades em comemoração do dia de São José, podendo ser realizada em período apropriado, a ser divulgado posteriormente; Art. 2º Todas as atividades do município serão normalizadas de acordo com as necessidades que se pedem um governo responsável e comprometido com o bem-estar da população; Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da sua regular publicação, revogando-se as disposições encontradas. Paço da Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PB, 17 de março de 2020 Roberto Bandeira de Melo Barbosa Prefeito Constitucional