Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 801/2025

05/05/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, Professores voluntários bolsistas para atender ao Programa Nova EJA (Educação de Jovens e Adultos) no âmbito do município de Bom Jesus-PB.

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