Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 698/2022
10/05/2022
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB (CMC-BJ) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS REGULAMENTARES NA LEI Nº 507/2013 DE 19 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB.
