Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 768/2024
25/04/2024
Cria o Programa Atenção de Mãe dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Bom Jesus.
