Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 310/2004

03/03/2004

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus — PB, regulariza os cargos criados pela Resolução n° 006/97, conforme especifica, e dá outras providências.

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