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DISPENSA: 00006 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2025
Data da divulgação do extrato: 12/05/2025
Data da ratificação: 09/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2025
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SIMPLES, ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO COM EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART DE FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO, PARECERES, LAUDOS, ALIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS –PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: MAV PROJETOS E CONSTRUCOES CIVIS LTOA - R$ 42.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1*, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art 75, inciso II, da Lei 14.133/21;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAV PROJETOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA 39.748.336/0001-72 VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 115KB
EDITAL PDF 355KB
PUBLICAÇÃO PDF 116KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 295KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 27KB
JUSTIFICATIVA PDF 89KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 148KB
PARECER JURIDICO PDF 56KB
PROPOSTA PDF 44KB
AUTORIZAÇÃO PDF 65KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 89KB
HABILITAÇÃO PDF 568KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 00070 2025 MAV PROJETOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA 42.000,00
3.500,00		 09/05/2025
09/05/2026
VIGENTE
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