Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/02/2026
Data da
ratificação:
06/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/02/2026
Valor estimado: R$
63.000,00 (sessenta e três mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO PIPA PARA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, DESTINADA AO ABASTECIMENTO DE CISTERNAS LOCALIZADAS EXCLUSIVAMENTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
EM DECORRÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS E PARTICULARIDADES DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO EM TELA, A MESMA PODERÁ SER EFETUADA JUNTO A: RONIE VON ALVES DE FREITAS - RS 63.000,00; PRETENSO CONTRATADO MUITO BEM CONCEITUADO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INERENTES AO RAMO PERTINENTE A SUA ESPECIALIDADE, APRESENTANDO ÓTIMA QUALIDADE E PREÇOS DOS SEUS SERVIÇOS, JÁ COMPROVADOS ANTERIORMENTE, JUSTIFICANDO, DESTA FORMA, A SUA ESCOLHA.
Justificativa do preço
O VALOR DA REFERIDA CONTRATAÇÃO ESTÁ SATISFATÓRIO E COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, CONFORME O DEVIDO LEVANTAMENTO EFETUADO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 23, § 1°, DA LEI 14.133/21, NOS TERMOS DA CORRESPONDENTE PROPOSTA APRESENTADA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO.
Fundamentação legal
ENTENDE-SE QUE A REGRA DA OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO NÃO É ABSOLUTA, CONTEMPLANDO EXCEÇÕES, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO ENUMERA. PORTANTO A CONTRATAÇÃO EM COMENTO PODERÁ SER ACOBERTADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA POR VALOR -, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21: "ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO:
II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 65.492,11 (SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS.
