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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00007 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/02/2026
Data da divulgação do extrato: 09/02/2026
Data da ratificação: 06/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026
Valor estimado: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, COM FOCO NA CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA O FORTALECIMENTO DO TRABALHO EM EQUIPE E A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PEDAGÓGICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: LOPES E LIMA FORMACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA R$ 62.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços. Já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1^, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LOPES E LIMA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA 61.648.865/0001-53 VENCEDOR 62.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 44KB
AUTORIZAÇÃO PDF 64KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 153KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 25KB
HABILITAÇÃO PDF 778KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 321KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 100KB
PARECER PDF 54KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 116KB
PORTARIA PDF 168KB
PROPOSTA PDF 78KB
PUBLICAÇÃO PDF 270KB
SOLICITAÇÃO PDF 50KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 00016 2026 LOPES E LIMA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA 62.000,00 06/02/2026
31/12/2026
VIGENTE

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