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DISPENSA: 00017 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/06/2026
Data da divulgação do extrato: 03/07/2026
Data da ratificação: 03/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/07/2026
Valor estimado: R$ 48.500,10 (quarenta e oito mil, quinhentos REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL DAS MARGENS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO O CORTE E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO EXISTENTE NAS FAIXAS DE DOMÍNIO, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA VIÁRIA, VISIBILIDADE E CONSERVAÇÃO DAS VIAS RURAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA- R$ 48.500,10; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente. Justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 2<, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispetrsável a licitaçõo:' “I - para contratação que envolva valores inferiores o R$ 130384,20 (cento e trinta mil novecentos e o/lento e quatro reais e vinte centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veiculas automotores;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MATEUS BIGNON OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 08.701.149/0001-00 VENCEDOR 48.500,10
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 57KB
EDITAL PDF 726KB
PARECER PDF 57KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 98KB
PORTARIA PDF 170KB
PROPOSTA PDF 217KB
PUBLICAÇÃO PDF 261KB
SOLICITAÇÃO PDF 60KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 403KB
ADJUDICAR E RATIFICAR PDF 53KB
AUTORIZAÇÃO PDF 42KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 141KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA PDF 141KB
HABILITAÇÃO PDF 1MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 293KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 25KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 00090 2026 CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 48.500,10 03/07/2026
31/12/2026
VIGENTE
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