Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
16/06/2026
Data da
ratificação:
10/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
16/06/2026
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DA BANDA CÉLIA MELLO, PARA APRESENTAR-SE NO DIA 14 DE JUNHO DE 2026 NO DISTRITO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrênda das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a; BANDA CELIA MELO PRODUCOES
MUSICAIS LTDA - R$ 30.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua espetíalidade,
apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas
as disposições do Art. 23, § 1», da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
"Art. 74. É inexigível a licitaçdo quando inviável o competição, em especial nos cosos de:"
"III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de notureza predominantemente intelectual com proifssionais ou empresas de notório
especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:"
"c) assessorlas ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
