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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00020 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/06/2026
Data da divulgação do extrato: 16/06/2026
Data da ratificação: 12/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2026
Valor estimado: R$ 7.000,00 (sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA EVERTON GOMES (BIGUINHO SHOW) COM RECONHECIMENTO PÚBLICO NOTÁVEL, PARA APRESENTAR-SE NO ARRAIÂ DA EDUCAÇÃO DIA 14 DE JUNHO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 57.569.344 EVERTON GOMES PEREIRA - R$ 7.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1«, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21: “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:" “III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notório especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;" “c) ossessorios ou consultorias técnicas e auditorias financeiros ou tributários;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA MATEUS BIGNON OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
57.569.344 EVERTON GOMES PEREIRA 57.569.344/0001-33 VENCEDOR 7.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
HABILITAÇÃO PDF 687KB
CONSULTA DE MERCADO PDF 109KB
AUTORIZAÇÃO PDF 37KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 157KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA PDF 24KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 305KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 112KB
PARECER PDF 55KB
PORTARIA PDF 179KB
PROPOSTA PDF 39KB
PUBLICAÇÃO PDF 197KB
SOLICITAÇÃO PDF 85KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 00082 2026 57.569.344 EVERTON GOMES PEREIRA 7.000,00 12/06/2026
31/12/2026
VIGENTE

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