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INEXIGIBILIDADE: 00022 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/07/2026
Data da divulgação do extrato: 03/07/2026
Data da ratificação: 02/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/07/2026
Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA MARCELO E RAYANE, PARA APRESENTAR-SE EM PRAÇA PÚBLICA NO DIA 05 DE JULHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrênda das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: MARCELO & RAYANE LTDA - R$ 200.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresenfândo ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos espetíalizados com profissionai ou empresa de notória especiaiização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § !«, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da iicitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexígibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso iil, alínea c, da Lei 14.133/21: 'Art. 74. É inexigível a licítaçõo quando inviável a competição, em especiol nos casos de:" “III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com proifssionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:" "c) assessorlos ou consultorias técnicos e auditorias financeiras ou tributárias:"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA MATEUS BIGNON OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCELO & RAYANE LTDA 33.457.739/0001-86 VENCEDOR 200.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONSULTA DE MERCADO PDF 97KB
AUTORIZAÇÃO PDF 35KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA PDF 22KB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 277KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 91KB
PARECER PDF 52KB
PORTARIA PDF 158KB
PROPOSTA PDF 111KB
PUBLICAÇÃO PDF 108KB
SOLICITAÇÃO PDF 123KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 00086 2026 MARCELO & RAYANE LTDA 200.000,00 02/07/2026
31/12/2026
VIGENTE

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