Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
15/05/2025
Data da
ratificação:
09/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/05/2025
Valor estimado: R$
56.880,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL PARA DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO
NETO 05970942413 - R$ 56.880,00: pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua
especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas
as disposições do Art. 23, $ le, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Alt. 7S. ídispensável 0 llcitoçõo:"
"II - poro controtoçõo que envolvo votares inferiores o RS 62.725,59 {sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centovosj, no caso
de outros serviços e compres;'
