CONSIDERANDO o teor da comunicação feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba através do Alerta TC nº 00101/2022, extraído do Processo TC 00260/2022 dando conta a existência de servidores em situação irregular de acumulação de cargos; DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a existência de acumulação irregular de cargos no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jesus PB, conforme comunicação originada do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB. Art. 2º - DELEGAR poderes à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, formada por JOZEVÂNIA MATIAS ROLIM, Matrícula n. 0020535, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, Matrícula n. 0002005 e PEDRO SAMPAIO DE AQUINO, Matrícula n. 2500105, para, sob a Presidência da primeira, apurar num prazo de 60 (sessenta) dias os fatos noticiados no mencionado expediente, devendo ser observado o devido processo legal, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, na forma determinado no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
Nomear, José Batista Neto para exercer o cargo comissionado como Procurador Geral, com lotação na Procuradoria Geral do Município de Bom Jesus PB, servindo-lhe de título a presente portaria
Nomear, Neirrobisson de Souza Pedrosa Júnior para exercer o cargo comissionado como Assessor Especial, com lotação na Procuradoria Geral do Município de Bom Jesus PB, servindo-lhe de título a presente portaria;
Nomear o Sr. VINICIUS ROLIM HOLANDA, para exercer a função de Gestor dos Recursos do Instituo de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus IPASB.
CPL LEI 14.133 LICITAÇÕES E CONTRATOS - Comissão de Contratação
DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a existência de acumulação irregular de cargos no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jesus PB, conforme comunicação originada do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB.
EXONERAR a pedido do servidor, RAUL GONÇALVES HOLANDA DA SILVA do cargo comissionado como Procurador Geral Adjunto deste Município.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CPL
Coletiva: LUIZ CARLOS DA SILVA, MARIA JULIANA DA SILVA LEANDRO, FRANCISCO NAILSON PEREIRA LEITE
Nomear, JOSÉ BATISTA NETO para exercer o cargo comissionado como Procurador Geral, com lotação na Procuradoria Geral do município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;
Nomear, Neirrobisson de Souza Pedrosa Junior para exercer o cargo comissionado como Assessor Especial, com lotação na Procuradoria Geral do município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;
Assessor de Gabinete
Exonerados todos os servidores dos cargos em comissão a partir do dia 03 de maio de 2021 abaixo relacionados.
Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Portaria sem Efeito - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL- CACS/FUNDEB - Atualizada pela Portaria 53/2021
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Coletiva: FRANCISCO NAILSON PEREIRA LEITE, LUIZ CARLOS DA SILVA, JOSÉ JAIR SARAIVA DE ALMEIDA
NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO
Designação, Agente: Eliziane Sampaio de Aquino, Cargo: Representante legal da Prefeitura Municipal de Bom Jesus junto ao MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS (MMFDH),Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Lôrena Gonçalves Merêncio, Cargo: Diretor(a) da Junta de Serviço Militar, Secretaria: Gabinete do Prefeito
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Nomeação, Agente: Raul Gonçalves Holanda Silva, Cargo: Procurador Geral Adjunto, Secretaria: Gabinete do Prefeito
