Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargos, através de escritura pública, visando regularizar a situação de direito já consolidade havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRMA BOLSA FAMÍLIA.
Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, alterando o Anexo EU da Lei Municipal n° 474/2012, conforme especifica e dá outras providências.
Corrige a redação do arL 33 da Lei Municipal n° 418/2010, que dispSe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, na forma que especifica.
DISPÕE ACERCA DA ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DA DEMANDA DE BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM EDIFICADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Altera a Lei Municipal n° 418/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e renumeração dos profissionais de educação do município de Bom Jesus, na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração do limete constante do inciso I do Art. 4° da lei n° 488/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus-PB, para o exercício financeiro de 2013.
RESCINDE TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS NA GESTÃO PASSADA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA NULO DE PLENO DIREITO TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O RETORNO À REPARTIÇÃO DE ORIGEM.
Concede Titulo de Cidadão Bonjesuense e da outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Bonjesuense e da outras providências
Concede Titulo de Cidadã Bonjesuense e da outras providências.
Concede Medalha de Mérito Legislativo Vereador José Gonçalves de Almeida e da outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Bonjesuense e da outras providências.
Concede Titulo de Cidadã Bonjesuense e da outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estabelece mudança na Lei das diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2013.
Concede Titulo de Cidadã Bonjesuense e da outras providências.
Concede Medalha de Mérito Legislativo Vereador José Gonçalves de Almeida e da outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2.013, e dá outras providências.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS (PB), PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar doações sem encargos, de um terreno para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Bom Jesus PB, conforme especifica, e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2013.
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Governo do Município de Bom Jesus, contendo a publicação de informações sobre funcionários, empregados, servidores, contratos e fornecedores vinculados ao Poder Público Municipal e da outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Bomjesuense ao Sr. Celso Nóbrega dos Santos e da outras providências.
Fica reconhecido de Utilidade Publica a ASPROM, Associação de Produtores de Leite do Município de Bom Jesus e da outras providências.
