Exonerar, a pedido, a Sra. Laura Soares da Silva do cargo comissionado de Assessora Técnica, de lotação na Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana Município de Bom Jesus.

Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas neurodivergentes no Município de Bom Jesus – PB, e estabelece diretrizes para sua execução.

Institui diretrizes para a criação de espaços de acolhimento sensorial destinados a pessoas neurodivergentes nos órgãos públicos do Município de Bom Jesus – PB, e dá outras Providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.

Altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.

Inclui o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ e a Semana Municipal da Diversidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção da Cidadania da Diversidade Humana (LGBTQIAPN+) no Município de Bom Jesus/PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero .

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação para a Diversidade e o Respeito às Diferenças no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População LGBTQIAPN+, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Bom Jesus/PB, estabelecendo princípios, diretrizes, ações e mecanismos de implementação.

Altera o inciso XXX do art. 3º da Lei Municipal nº800, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Bom Jesus, Paraíba, para atualizar as ações da Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bom Jesus-PB com O IPASB - Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus, de que tratam os Art. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 724, de 29 de dezembro de 2022, a fim de adequar o prazo de pagamento e as sanções relativas às contribuições previdenciárias municipais aos padrões da legislação federal e dá outras providências.

NOMEAR, os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, segundo o artigo 4º da Lei 849 de 01 de abril de 2026;

NOMEAR, os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Humana LGBTQIAPn+ (CMDDH), segundo o artigo 5º da Lei 850 de 01 de abril de 2026;

Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ do Município de Bom Jesus/PB, para o período 2026-2029, e dá outras providências.

Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Humana LGBTQIAPn+, revoga a Lei Municipal nº 736/2023 conforme específica e dá outras providências.

Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, revoga a Lei Municipal nº 690/2022 conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas para Mulheres e Diversidade Humana (LGBTQIAPn+), conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.

Nomear a seguinte equipe técnica para compor a Comissão Técnica de Seleção e Acompanhamento do Processo Seletivo, que trata da doação de terrenos urbanos para moradia popular:

Nomear a Sra. Zislania Neves dos Santos para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, lotado na Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, servindo-lhe de título a presente portaria.

Nomear o Sr. Sebastião Paulino dos Santos para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, servindo-lhe de título a presente portaria.

Nomear a Sra. Maria da Piedade Alecrim Abel para exercer o cargo em comissão de Ouvidora Geral, lotada no Gabinete da Prefeita, servindo-lhe de título a presente portaria.

Nomear o Sr. Bruno Gonçalves Amorim para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, servindo-lhe de título a presente portaria.

Nomear a Sra. Laura Soares da Silva para exercer o cargo comissionado de Assessora Técnica, lotada na Secretaria das Mulheres e Diversidade Humana, servindo-lhe de título a presente portaria.

Nomear a Sra. Maria Raquel de Souza Rolim para exercer o cargo comissionado de Diretora de Departamento de Políticas das Diversidades, lotado na Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear a Sra. Francisca Lindarleide Caetano para exercer o cargo comissionado de Assessora Técnica, de lotação na Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana do município de Bom Jesus-PB, servindo-lhe de título a presente portaria.

Nomear a Sra. Vitória Régia Caldas da Silva para exercer o Cargo Comissionado de Diretor(a) de Departamento de Projetos e Planejamento, de lotação na Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana do município de Bom Jesus-PB, servindo-lhe de título a presente portaria.