eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CARLOS ALBERTO MOREIRA SECRETÁRIO(A)
DANIEL LIMA MAGALHÃES SECRETÁRIO(A)
ELIZANEIDE DE SOUSA MOREIRA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO NAILSON PEREIRA LEITE SECRETÁRIO(A)
GEOVANI MATIAS DIAS SECRETÁRIO(A)
JOÃO FELIX DA FONSECA FILHO PROCURADOR GERAL
MATEUS BIGNON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
RENATA TAÍS BANDEIRA DE MELO DE SOUZA SECRETÁRIO(A)
TÂNIA PARNAIBA RICARTE PRESIDENTE IPASB
WAGNER PESSOA LIMA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

JOÃO FELIX DA FONSECA FILHO

Contatos do SIC

83 9993 8375

Email: secom@prefeiturabomjesus.pb.gov.br

Horário do SIC

7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00

Última solicitação: 28/05/2024 10:09

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