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Com edições Diarias do POder Execultivo e Legislativo
Portaria 134/2024 de 29/11/2024 - Exonerar, (a pedido), a Senhora Erica Luana de Lucena Moura, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete lotada no Gabinete da Prefeita mu [...]
Portaria 133/2024 - Nomeia a Senhorita. Emanuela Almeida de Amorim, para exercer o cargo comissionado de Secretária Executiva de Comunicação.
Portaria 132/2024 - Nomeia o Sr. Neirrobisson de Souza Pedroza Júnior, para exercer o Cargo Comissionado de Procurador Geral Executivo
Lei 785/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal reajustar Alíquotas de IPTU, e da outras providencias
Lei 784/2024 - Autoriza o poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, confor [...]
783/2024 - Dispõe sobre a denominação de Fabiano Gonçalves de Aquino a rua projetada 01 no bairro asa branca, e dá outras providências
DECRETO 70 - 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS, EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Decreto 59 que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público pelo governo municipal e dá outras providências.
