Decreta Luto Oficial no município de Bom Jesus pelo falecimento do Sr. Domingos Gonçalves Moreira

Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de inexigibilidade e de dispensa de licitação disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Bom Jesus - PB, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Regulamenta o Art. 17, § 2º, da Lei Federal nº. 14.133/2021, que trata das contratações realizadas por meio de sistema eletrônico e presencial.

Estabelece regras e diretrizes para a atuação de agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal do Município de Bom Jesus-PB.

Retifica o art. 1º do Decreto nº 02 de janiero de 2023 e dá outras providências.

Abre Crédito ESPECIAL para o fim que específica e da outras providências.

Dispõe sobre a revogação do Decreto 29/2023 que trata do pagamento de gratificações, horas extras e diárias, no âmbito da administração municipal, e da outras providências.

Exonera todos os Cargos em Comissão e suspende, temporariamente, o pagamento de jornada extraordinária e de gratificações, rescindindo ainda todos os Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe o recesso nas Repartições Públicas Municipais de 22.12.2023 a 05.01.2024, face às festividades alusivas ao período natalino e final de ano.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal, no dia 08 de dezembro, em razão do Dia de Nossa Senhora da Conceição, ressalvados os serviços essenciais e/ou de urgência e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência na zona rural e urbana do município de Bom Jesus-PB, afetadas pela estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0) e dá outras providencias.

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.

Dispõe sobre Recesso em comemoração ao dia nacional do servidor público no Município de Bom Jesus - PB e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, nos Órgãos do Poder Executivo Municipal, sejam da Administração Direta ou Indireta, ressalvados os serviços essenciais e/ou de urgência e dá outras providencias.

Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bom Jesus- PB.

Institui o Comitê de Coordenação Municipal de Vacinação para implantação e implementação do processo de Microplanejamento para Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) no município de Bom Jesus-PB, e da outras providências

Dispõe sobre a suspensão e retirada de pagamento de gratificações, horas extras e diárias, no âmbito da Administração Municipal, e da outras providências;

RETIFICA as datas constantes no Decreto nº 25 de 30 de agosto de 2023, o qual dispõe sobre a Convocação Ordinária da 2ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Bom Jesus - PB e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, nos Órgãos do Poder Executivo Municipal, sejam da Administração Direta ou Indireta, ressalvados os serviços essenciais e/ou de urgência e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Convocação Ordinária da 2ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Bom Jesus - PB e dá outras providências;

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.

Dispõe sobre a Convocação Ordinária da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Bom Jesus - PB e dá outras providências;

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos do Poder Executivo Municipal, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol em sua primeira fase nos meses de julho e agosto de 2023, à exceção dos serviços de natureza essencial e/ou de urgência, e da outras providências.

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.

Dispõe sobre o Recesso Junino no âmbito do Municipio de Bom Jesus – PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado Municipal no âmbito do Municipio de Bom Jesus – PB, ressalvados os serviços essenciais e/ou de urgência e dá outras providências.

Dispõe sobre Feriado Municipal da data de 08 de junho de 2023, alusivo ao dia consagrado ao Corpus Christi e acerca de ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 para os Servidores Públicos Municipais, à exceção dos serviços de natureza essencial e/ou de urgência, e da outras providências.

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.