Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares para reforçar Dotações Orçamentárias e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 170.000,00 (Cento e setenta mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.

Concede aumento nos Salários dos Servidores do Quadro Permanente e do Magistério Municipal e dá outras providências.

Eleva os vencimentos dos funcionários da Câmara de Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 300.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede aumento nos salários dos Servidores do Quadro Permanente e do Magistério do Município e dá outras providências.

Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus, Estado da Paraíba e dá outras providências.

Denomina de Moisés Emidio Rolim (In-Memoriam) o calçadão da Pça Prefeito Antonio Rolim e dá outras providências.

Denomina de José Tomaz Irmão o Conjunto Habitacional situado na entrada da Cidade, localizado na antiga Manga dos Tanques e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares para reforçar Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 1990 e dá outras providências.

Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.

Concede aumento nos salários dos servidores do Quadro Permanente e do Magistério do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares para reforçar DotaçOes Orçamentárias e dá outras providências.

Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, a qualquer titulo por ato inter vivos e onerosos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de até NCz$ 12.000,00(Doze mil cruzados novos) para fins que especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial até o limite de NCz$ 6.000,00(Seis mil cruzados novos), para fins que especificas e dá outras providências.

Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terreno para construção de casas residenciais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CZ$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZADOS) para fins que especifica e dá outras providências.

Concede aumento nos Salários dos servidores do Quadro Permanente e do Magistério do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o limite para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, COM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Auditório Vereador JOSE TOMAZ IRMÃO a sala de Sessões da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.

Denomina de rua Firminio de Brito Lira artéria pública da Cidade e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para o Exercicio Financeiro de 1.989 e dá outras providências.

CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.