Fixa os vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente e do Quadro Comissionados da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento De divida para com o Fundo de Garantia Do Tempo de serviço.

Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a fixação das Despesas de Capital para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Cria a Casa do Cidadão de Bom Jesus e dá outras providências.

Modifica dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2003, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Procuradoria - Geral de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do quantitativo de cargos do Quadro Efetivo e Comissionado de servidores do Poder Executivo do Município de Bom Jesus, Altera as Leis 127/87 e 229/97 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer DOAÇÃO de um imóvel de sua propriedade à Associação de desenvolvimento Comunitário do Povoado de São José e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercício financeiro do ano 2003.

Cria, no âmbito do Município de Bom Jesus, o Projeto Bom Jesus do Futuro Agenda 21, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) destinado a adquirir um veículo para o transporte de estudantes do ensino fundamental deste município.

REORGiWIZA O IPASB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CRIADO PELA LEI N" 203//93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2002/2005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial para fins que especifica.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO "BOLSA ESCOLA"NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE , e dá outras providencias.

Altera os incisos I e II do Art.3º da Lei nº222/96, de 06 de dezembro de 1996.

Denomina de ANTÔNIO PAZ DE AQUINO, (IN MEMORIAN), a sala de aula do anexo do Grupo Escolar Augustinho Gonçalves.

Denomina de INÊS GUEDES DA SILVA, Dona Guedinha, (IN MEMORIAN), a sala de aula do anexo do Grupo Escolar Maria do Carmo Gonçalves.

Altera Dispositivos da Lei Municipal de n°224/97 e dá outras providências.

Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO dos profissionais da Educação do Município de Bom Jesus e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Bom JesusPb,,e dá outras providências.

Acrescenta Parágrafos aos artigos 1° e 2° da Lei 226/97, de 18.06.97 e dá outras providências

Reduz temporariamente a jornada de Trabalho dos servidores municipais adequando os vencimentos à nova carga horária de conformidade com a Lei Complementar N.° 101/2000 de 04 de Maio de 2000 e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO "BOLSA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do sistema Único de Saúde, SUS, no Estado da Paraíba, o Consórcio Paraibano Inter-Municipal de Medicamentos e Equipamentos- COPIMES, e determina outras providências.

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercício financeiro do ano 2002.