DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE BOM JESUS-PB E DA OUTRAS / PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICPAL A FAZER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a criação do instituto de previdência dos servidores do município de Bom Jesus e dá outras providências.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. (ESTATUTO DO SERVIDOR)
Cria a secretaria do município de Bom Jesus e dá outras providências.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRADORA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
