INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produto de origem animal e dá outras providências, no Município de Bom jesus-PB
Dispõe sobre a alteração do limite constante do inciso I do Art. 7 da lei N°517/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus-PB par o execício financeiro de 2014.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus para o exercício de 2015 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Premia com a carteira nacional de habilitação, 10 alunos do ensimo fundamental e EJA, com melhores desempenhos escolares, conforme especifica e dá outras previdências.
Denomina de Auremar Lima Moreira "in-memoria" o nome da praça academia de Bom Jeus-PB e dá outras providências.
Cria o projeto "Teatro na Escola" na rde pública de ensino do Município de Bom Jesus.
Estabele o programa de assistência Municipal ao portador de diabetes e dá outras providências.
Denomina de Rua João Paulo Tomaz Fernandes in memorian a rua localizada no bairro Maria Singular de Brito e dá outras providências.
Denomina de Rua Valdemar Henrique Duarte in-memoriam a rua localizada no bairro Maria Singular de Brito e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentaria do município do ano de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o uso das máquinas doadas ao Município pelo PAC, para auxiliar na ampliação do barreiros comunitarios na zona rural, conforme especifica e dá outras providências.
Denomina de Mardelon de Freitas Rolim "in-memorian" o nome da sala de instrumentos da banda de musica municipal de Bom Jesus-PB e dá outras previdências.
Denonima Esmerindo Cabrinha da Silva "in-memorian" o nome da sede de banda de música do município de Bom Jesus-PB e dá outras previdências.
Faz mudança na Lei N°421/2010 que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, na forma que especifica.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N474/2012, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a remuneração do profissional de nível básico/médio efetivo lotado na Secretaria de Saüde do Município,na forma que especifica
Altera a remuneiação do Assessor Técnico Administrativo, Assessor de Comunicação, e Fiscal Inspetor de Vigilância Sanitária, na forma que especifica.
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Rua 2 novo conjunto habitacional e adota outras providências.
Denomina Rua 1 do novo conjunto habitacional e adota outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus para o exercício de 2014 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.
Altera a Lei Municipal n° 385/2008 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.
Institui a política Municipal de resíduos solidos do município de Bom Jesus-PB, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas, de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos solidos, e o plano de municipal de gestão integrada de resíduos solidos e dá outras providências.
Institui a Escola de Música do Município de Bom Jesus, estabelece critério para o seu funcionamente e estrutura organizacional, e dá outras previdências.
Institui no âmbito no Município de Bom Jesus, o reconhecimento da liberdade de orientação, pratica, manifestação, indentidade, preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabele penalidades aos estabelecimentos localizados no município que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.
Dispõe sobre a Instituição do conselho municipal de desenvolvimento sustentável-CMDRS, e dá outras providências.
