Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus para o exercício de 2014 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.
Institui a política Municipal de resíduos solidos do município de Bom Jesus-PB, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas, de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos solidos, e o plano de municipal de gestão integrada de resíduos solidos e dá outras providências.
Institui a Escola de Música do Município de Bom Jesus, estabelece critério para o seu funcionamente e estrutura organizacional, e dá outras previdências.
Institui no âmbito no Município de Bom Jesus, o reconhecimento da liberdade de orientação, pratica, manifestação, indentidade, preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabele penalidades aos estabelecimentos localizados no município que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.
Dispõe sobre a Instituição do conselho municipal de desenvolvimento sustentável-CMDRS, e dá outras providências.
Faz mudança na lei N° 421/2010 que dispõe sobre a estrutura e organização básica da prefeitura de Bom Jesus, na forma que especifica.
Denomina de Eliza Bandeiro de Melo, a USB cituada no centro de Bom Jesus, e dá outras providências.
CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do município do ano de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para parcelar e/ou reparcelar débitos de contribuições previdenciárias,junto ao IPASB - Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus -PB,e dá outras providências
Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 370.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA A PESSOAS CARENTES
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487/2012, E SEU ANEXI I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargos, através de escritura pública, visando regularizar a situação de direito já consolidade havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Corrige a redação do arL 33 da Lei Municipal n° 418/2010, que dispSe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, na forma que especifica.
Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, alterando o Anexo EU da Lei Municipal n° 474/2012, conforme especifica e dá outras providências.
DISPÕE ACERCA DA ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Altera a Lei Municipal n° 418/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e renumeração dos profissionais de educação do município de Bom Jesus, na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração do limete constante do inciso I do Art. 4° da lei n° 488/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus-PB, para o exercício financeiro de 2013.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS (PB), PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o poder Executivo Municipal, a efetuar doação sem encargos dc um terreno onde se encontra construído o Colégio de 1" grau Antônio Gonçalves Moreira, conforme especifica, e dá outras providências.
Institui o programa de beneficíamento da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Bom Jesus-PB, com a separação dos resíduos recielávels descartados pelos órgãos e entidade da administração publica municipal, direta e indireta na fonte geradora, e a sua destínação a Associação dos Catadores de Materiais Recidáveis, e da outras providências.
Consede aumento salarial aos Profissionais da Educaçao do Muncípio de Bom Jesus, Estado da Paraíba, altera o Anexo III da lei Municípal N° 418/2010 e Lei Municipal n° 464, de 26 de outubro de 2011, conforme especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2021.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO E FIXA OS NOVOS LIMETES COM A ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS-PB
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DO LEI MUNICIPAL N°418/2010 E LEI MUNICIPAL N^ 438, DE 12 DE JULHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
