Estabelece regras e diretrizes para a atuação de agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal do Município de Bom Jesus-PB.

Retifica o art. 1º do Decreto nº 02 de janiero de 2023 e dá outras providências.

Nomear o Sr. Daniel Lima Magalhães, para exercer o cargo comissionado de Secretário de Cultura do Município de Bom Jesus – PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear a Sra. Maria Juliana da Silva Leandro, para exercer o cargo comissionado de Secretária Executiva de Administração, com lotação na Secretaria de Administração do Município de Bom Jesus – PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear a Sra. Francisca Hilberlania da Silva, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Departamento de Licitação, com lotação na Secretaria de Administração do Município de Bom Jesus – PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear o Sr. João Melquiades de Freitas, para exercer o cargo comissionado de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear a Sra. Kalliety Saraiva Lacerda, para exercer o cargo comissionado de Secretária Executiva de Educação, com lotação na Secretaria de Educação do Município de Bom Jesus – PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear o Sr. Geovani Matias Dias, para exercer o cargo comissionado de Secretário de Infraestrutura, servindo-lhe de título a presente portaria;

Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores

Nomear, a Sra. Daylla Furtado Alecrim para o cargo Comissionado de Assessor(a) Técnico(a), com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, do município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Abre Crédito ESPECIAL para o fim que específica e da outras providências.

Dispõe sobre a revogação do Decreto 29/2023 que trata do pagamento de gratificações, horas extras e diárias, no âmbito da administração municipal, e da outras providências.

Nomear o Sr. Carlos Alberto Moreira, para exercer o cargo comissionado de Secretário de Receita Municipal do Município de Bom Jesus – PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Exonerar a Sra. Maria de Fátima Sampaio de Aquino do cargo comissionado de Secretária de Saúde do Município de Bom Jesus – PB.

Nomear o Sr. Wagner Pessoa Lima, para exercer o cargo comissionado de Secretário de Saúde do Município de Bom Jesus – PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a), Luciana de Sousa Oliveira, do cargo efetivo de Enfermeira, com lotação na Secretaria de Saúde deste Município.

Exonera todos os Cargos em Comissão e suspende, temporariamente, o pagamento de jornada extraordinária e de gratificações, rescindindo ainda todos os Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Bom Jesus/PB para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Bom Jesus a “Tradicional Corrida de Jegues de Bom Jesus" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na área da saúde com Clínicas-Escolas vinculadas às instituições de ensino superior.

Institui o décimo terceiro salário ao Prefeito (a), Vice-prefeito(a) e Vereadores do Município de Bom Jesus-PB, e dá outras providências.

Dispõe o recesso nas Repartições Públicas Municipais de 22.12.2023 a 05.01.2024, face às festividades alusivas ao período natalino e final de ano.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal, no dia 08 de dezembro, em razão do Dia de Nossa Senhora da Conceição, ressalvados os serviços essenciais e/ou de urgência e dá outras providências.

Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Comitê de Esculta Especializada no município de Bom Jesus-PB.

Exonerar, a Sra. Neozinete Nunes Arruda, do cargo Comissionado de Subcoordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental, lotado na Secretaria de Saúde do município de Bom Jesus – PB.

Altera dispositivos da Lei municipal nº 743, 02 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Nomear o Sr. Fabricio Duarte Quaresma, para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica - Infantil e Séries Iniciais, lotado na Secretaria de Educação do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear a Sra. Marciana Lopes Dourado, para exercer o cargo efetivo de Professora de Educação Básica - Infantil e Séries Iniciais, lotado na Secretaria de Educação do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;