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Diário Oficial: 02/01/2017/2017 - - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 29/12/2016/2016 - - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 25.11.2016/2016 - LEI 569 570 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 18.10.2016/2016 - Leis 565/2016 e 566/2016 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 01/09/2016/2016 - - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 19.07.2016/2016 - LEI 563/2016 E 564/2016 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 22/04/2016/2016 - - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 18.04.2016/2016 - LEI 560 561 E 562/2016 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 05/12/2015/2015 - - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 20.08.2015/2015 - LEI 548/2015 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 22.06.2015/2015 - Lei 553/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 05.05.2015/2015 - LEI 551.2015 - INSTITUEM DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DOS CONSELHOS TUTELARES, E OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E AD - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 27.03.2015/2015 - LEI 547/2015 - PCCR MAGISTÉRIO - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 23.02.2015/2015 - LEI 544 545 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 08.12.2014/2014 - LEI 535/2014 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 11.04.2014/2014 - LEI 524/2014 LEI 525/2014 LEI 526/2014 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 26.02.2014/2014 - lei complementar 02/2014 - lei 521/2014 lei 522/2014 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 30.12.2013/2013 - lei Complementar 01.2013 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 04.09.2013/2013 - LEI 508 509 510/2013 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 19.06.2013/2013 - lei 507 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 17.05.2013/2013 - LEI 503 504 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 30.04.2013/2013 - LEI 501 502 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 29.04.2013/2013 - LEI 500/2013 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 19.04.2013/2013 - LEI 498 E 499/2013 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 11.02.2013/2013 - LEIS 495 E 496/2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 29.03.2012/2012 - PORTARIA IPASB 003/2012 - LEIS 470 471 472 473 474475 476 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 16.10.2011/2011 - LEI 464 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 12.07.2011/2011 - LEIS 436 437 438 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 20.07.2010/2010 - Lei nº 421/2010 - Dispõe sobre a Estrutura e Organização Básica da Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PB conforme especifica e dá outras providências. - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 01.07.2010/2010 - Lei nº 418/2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação - Lei nº 419/2010 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a pessoas carentes - EXECUTIVO

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